PL 6133/2025

Resumo simplificado

O PL 6133/2025 propõe criar a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma nova universidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação. A intenção é que ela funcione como autarquia responsável por oferecer ensino superior, pesquisa e ações de extensão voltadas à ciência do esporte e à educação física. A proposta destaca que a UFEsporte terá caráter gratuito e busca ampliar o acesso à educação superior nessa área, incentivar a produção de conhecimento e a tecnologia aplicadas ao esporte. Também prevê políticas de promoção da igualdade entre os sexos, igualdade racial e inclusão social, com ações específicas para fomentar o esporte feminino, apoiar pessoas negras e enfrentar misoginia, racismo, violência e discriminação. O projeto ainda determina que serão estabelecidos critérios de seleção e ingresso, a organização administrativa da universidade, sua forma de financiamento e a possibilidade de transferência de bens da União para a instituição. Na prática, isso pode aumentar vagas e oportunidades de formação na área esportiva, gerar mais pesquisa e serviços para a população e promover maior inclusão no esporte — mas também implicará decisões sobre recursos públicos e gestão que terão de ser definidas em detalhes quando a lei avançar. Situação: aguardando apreciação pelo Senado Federal.