PLP 136/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa PLP 136/2024, apresentada pela deputada Benedita da Silva, propõe mudanças nas leis que regulamentam o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O principal objetivo é garantir que uma parte desses recursos seja destinada a ações que previnam e combatam a violência contra a mulher em estados e municípios. Especificamente, a proposta estabelece que pelo menos 5% dos recursos do FUNPEN e do FNSP devem ser aplicados em iniciativas que ajudem a enfrentar a violência de gênero. Isso significa que órgãos e entidades que trabalham diretamente com essa questão poderão contar com mais apoio financeiro para desenvolver seus projetos. Essa mudança é importante porque busca fortalecer as ações de proteção às mulheres, que muitas vezes são vítimas de violência. Com mais recursos, espera-se que estados e municípios consigam implementar programas mais eficazes para enfrentar esse problema social. Atualmente, a proposição está aguardando apreciação no Senado Federal, e se aprovada, pode ter um impacto positivo significativo na luta contra a violência às mulheres, ajudando a promover mais segurança e apoio a elas.