O que está sendo votado?
Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Resultado da Votação
408
Votos SIM
13
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/03/2026 20:13
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 421
- Partidos votantes: 24
Ementa
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Resumo da ementa
Esta norma determina que, em casos de violência doméstica, o agressor deve ser submetido a monitoramento eletrônico como forma de proteger a vítima e evitar novas agressões. Em outras palavras, prevê o uso de recursos como tornozeleiras ou equipamentos semelhantes para acompanhar os deslocamentos do agressor enquanto durar a medida protetiva. O objetivo é aumentar a proteção da pessoa agredida (em especial mulheres) e permitir uma resposta mais rápida se o agressor se aproximar ou descumprir a medida. A lei transforma essa obrigação em regra, tornando o monitoramento eletrônico uma ferramenta oficial de prevenção e proteção nos processos relacionados à violência doméstica. Na prática, isso pode significar mais segurança para vítimas, maior controle sobre o cumprimento das medidas (como distanciamento) e possibilidade de ação imediata das autoridades quando houver risco. Também exige que o Estado disponha de equipamentos, fiscalização e estrutura para operar esse monitoramento, e levanta questões sobre custos, privacidade e garantias processuais que precisarão ser administradas pelas autoridades.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Delegada Ione | MG | |
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Luis Tibé | MG | |
|
Bruno Farias | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Ribeiro Neto | MA | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Lucas Abrahao | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
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Paulinho da Força | SP |
