Aécio Neves

Aécio Neves

PSDB MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSDB
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Saúde
92%
Finanças Públicas
82%
Administração
81%
Direitos Humanos
81%
Economia
76%

Economia e Tributação

76% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

76%

Alinhado

16

Votos favoráveis a Economia

5

Votos contrários a Economia

20

Votos neutros em Economia

41

Total de votações analisadas

Votações analisadas (41 total)
02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do projeto de lei, o que é um procedimento legislativo neutro. Votar 'Sim' significa concluir a discussão, mas não é uma ação que diretamente favorece ou prejudica temas relacionados à Economia e Tributação, uma vez que a natureza da votação é processual e não afeta o conteúdo do projeto em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa protege...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações prejudiciais à competitividade brasileira. Embora o tema se relacione com comércio exterior e políticas econômicas, a urgência em si não determina uma posição favorável ou desfavorável direta à categoria 'Economia e Tributação'. O impacto do voto 'Sim' é mais processual, não indicando claramente um benefício ou prejuízo direto à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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19/12/2024 Projeto de Lei
PL 3802/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2

Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Servi...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Emenda de Redação nº 2 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a emenda visa regulamentar aspectos do projeto de lei que institui novos impostos como o IBS e a CBS, que são elementos centrais da reforma tributária. A aprovação da emenda alinha-se ao objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais eficiente, o que beneficia a economia como um todo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Br...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação implica em apoiar a rejeição dos dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Dado que o projeto propõe a criação de novos impostos visando a simplificação do sistema tributário e melhorias na economia, votar pela rejeição não é favorável à categoria Economia e Tributação. Este movimento pode ser visto como uma resistência a reformas que buscam modernizar e simplificar a legislação tributária.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tri...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta institui novos impostos com o objetivo de simplificar o sistema tributário no Brasil. Este movimento é alinhado com princípios de eficiência fiscal, que visam melhorar a arrecadação e garantir maior equidade, conforme descrito na proposta. Portanto, apoiar esta votação contribui positivamente para a modernização e justiça do sistema tributário brasileiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre B...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta que está sendo retirada de pauta busca implementar reformas tributárias, incluindo a criação de novos impostos, que visam simplificar e melhorar o sistema tributário. Rejeitar essa proposta implica em adiar a discussão sobre uma reforma que poderia beneficiar a economia e a arrecadação fiscal.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democ...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10

A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras prete...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à saúde e à tributação. Embora a urgência possa potencialmente facilitar a discussão de um projeto que tem impactos na tributação, o caráter processual deste requerimento não demonstra um apoio claro ou desfavorável direto à categoria de Economia e Tributação. Assim, sua relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que cria um comitê responsável pelo novo imposto sobre bens e serviços no Brasil. O comitê irá gerenciar como esse imposto será cobrado e como a arrecadação...

Justificativa de alinhamento: A votação a favor da urgência para a apreciação do PLP Nº 108/2024 é uma solicitação processual cujo impacto direto sobre a categoria 'Economia e Tributação' não é claro. Embora a proposição principal trate de temas de tributação e política fiscal, votar Sim nesta votação apenas acelera o processo de apreciação, sem necessariamente implicar em um avanço ou retrocesso nas questões econômicas ou de tributação. Portanto, não é possível afirmar se essa urgência é favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. A votação para adiar a discussão não tem um impacto direto ou claro na categoria de Economia e Tributação, já que o conteúdo do projeto em si é que trata de temas econômicos. Portanto, a decisão de adiar a discussão é neutra em relação a esta categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766

Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviço...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o siste...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 68/2024

Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que cria novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação do PLP nº 68/2024, que aborda questões tributárias. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência que busca acelerar a tramitação do projeto, e não de uma votação sobre o mérito do projeto em si, votar Sim não tem um impacto decisivo positivo ou negativo na categoria temática. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para discutir um projeto de lei que modifica a legislação tributária especificamente para o farelo e o óleo de milho. Embora o tema envolva questões de tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental, ou seja, não decide sobre a meritocracia do projeto em si, mas sim a rapidez com que ele será discutido. Portanto, o impacto na categoria de Economia e Tributação é neutro, uma vez que não se está votando sobre a aprovação ou rejeição de políticas econômicas, mas sobre o trâmite de um projeto de lei.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: DTQ 7 - PL - PREFERÊNCIA PARA O TEXTO ORIGINAL

Rejeitar a preferência pelo texto original de uma proposta de lei. O resultado mostra 130 votos a favor e 303 contra. Isso significa que a proposta não segue o texto original que alguns queriam.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou uma preferência para o texto original do PL 81/2024, que visa assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da preferência, o que não impacta diretamente a categoria 'Economia e Tributação' de forma favorável ou desfavorável, uma vez que se trata de um procedimento de preferência ao texto. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Requerer o adiamento da votação de um assunto que está em discussão. A proposta de adiamento é rejeitada com 112 votos a favor e 305 contra. A votação prossegue com o tema original.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para adiar a votação do requerimento sobre o PL 81/2024, que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora o projeto tenha implicações na economia e tributação, a votação para adiar não tem impacto direto nos conteúdos do projeto. Assim, votar 'Sim' neste caso é neutro em relação à categoria de Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4932/2023

Pedir a urgência na análise de um projeto de lei que estabelece regras para empresas que oferecem serviços com criptomoedas. O projeto garante que o dinheiro dos clientes fique separado do da empresa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda o funcionamento de serviços relacionados a ativos virtuais, o que pode ter implicações relevantes na economia e no sistema financeiro. No entanto, a votação em si é puramente processual e não determina diretamente nenhum benefício ou prejuízo sobre a temática de Economia e Tributação de forma clara e imediata. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 5610/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que o PL busca prorrogar um regime tributário que atua como incentivo para investimentos na infraestrutura portuária. Essa prorrogação pode estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência do transporte de cargas, beneficiando a economia de forma geral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta um projeto de lei que amplia o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. A mudança permite que essas empresas tenham...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4416/2021, que estabelece incentivos fiscais que beneficiam a economia em regiões historicamente desfavorecidas. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, ou seja, apoiar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que impediria a discussão do projeto que poderia impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas da Sudene e Sudam.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 136/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 deve ser analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto será acelerada para ser discutida mais rápido. Caso contrário, o processo seguir...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a urgência na tramitação de um projeto de lei sobre finanças públicas e questões orçamentárias. Embora o tema esteja relacionado a Economia e Tributação, a urgência procedimental em si não implica um impacto direto ou favorável à categoria, pois não se está votando sobre o conteúdo específico do projeto, mas apenas sobre a velocidade de sua análise.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 3 BL. MDB,PSD,REPUBLICANOS,PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 4, que é uma proposta de alteração em uma matéria em discussão. O resultado da votação mostra que 148 parlamentares são a favor da emenda, enquanto 231 são contra. Uma...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a Emenda de Plenário nº 4 relacionada ao Projeto de Lei 2685/2022, é desfavorável à categoria Economia e Tributação. A emenda poderia ter contribuído para a regulação dos juros do cartão de crédito e a mitigação do superendividamento, elementos que são centrais para a política econômica. Portanto, rejeitar uma proposta que poderia endereçar esses problemas financeiros não é compatível com os objetivos da categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 4 BL. UNIÃO,PP,FDR.PSDB-CID,PDT... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 2, que propõe mudanças em um projeto em discussão. O resultado é 51 votos a favor, 347 contra e 1 abstenção.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que rejeitou a Emenda de Plenário nº 2, que possivelmente poderia trazer alterações favoráveis à renegociação de dívidas, é desfavorável à categoria Economia e Tributação. Isso se deve a que a emenda poderia incluir medidas que favorecem a flexibilização das condições de renegociação de dívidas, beneficiando o acesso ao crédito e a mitigação do superendividamento.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR. PSOL-REDE - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo proposto. O texto trata de uma alteração que pode impactar a legislação em questão. A votação mostra um grande apoio à proposta, com 349...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a aprovação do projeto de lei visa implementar um programa que limita os juros do cartão de crédito e cria mecanismos de renegociação de dívidas, abordando questões cruciais tais como o endividamento das famílias e acesso ao crédito. O tema é diretamente relacionado à política econômica e à proteção dos consumidores, alinhando-se claramente aos objetivos desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.685/2022

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias. Esse programa ajuda famílias endividadas a renegociar suas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência que busca incluir o Projeto de Lei nº 2.685/2022 na ordem do dia, mas não está diretamente relacionada às implicações econômicas da proposta. Embora o projeto vise a renegociação de dívidas e limitação dos juros, o ato de aprovar urgência não define uma posição favorável ou desfavorável em termos econômicos. Dessa forma, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023

Decidir se o projeto que prorroga o prazo para o pagamento de duas contribuições sociais será analisado com urgência. Essas contribuições são relacionadas à previdência e à importação de bens e serviç...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata de prorrogações de prazos relacionados a contribuições fiscais. Embora o assunto tenha relação com tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental e não se pronuncia sobre o mérito das questões tributárias abordadas no projeto. Assim, seu impacto direto na categoria Economia e Tributação é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que trata de questões fiscais e tributárias. Como se trata de um assunto processual, votar 'Sim' para adiar a votação não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois não está claro se a proposta em si é positiva ou negativa para os interesses dessa categoria. Assim, o impacto é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que trata de alterações na forma de julgamento de disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Votar 'Sim' neste caso significa apoiar a retirada de uma proposta que, se aprovada, poderia trazer maior clareza e eficiência para a administração tributária e arrecadação, o que seria favorável à categoria Economia e Tributação. Portanto, apoiar a retirada do projeto é desfavorável à temática de Economia e Tributação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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