URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
Resultado da Votação
361
Votos SIM
10
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/04/2025 16:47
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 371
- Partidos votantes: 20
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência REQ 1260/2025 foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho e solicita que o Projeto de Lei nº 2088/2023 seja discutido rapidamente. Esse projeto visa criar regras para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando um país ou grupo econômico toma medidas que prejudicam a competitividade do Brasil no mercado internacional. A ideia principal é proteger a economia brasileira de ações unilaterais que possam impactar negativamente o comércio exterior e a indústria nacional. Se aprovado, esse projeto permitirá que o Brasil reaja rapidamente a situações em que suas condições de concorrência sejam ameaçadas, ajudando a garantir que as empresas brasileiras possam competir de forma justa no cenário global. Para os cidadãos, isso pode significar uma proteção maior para o emprego e a indústria nacional, já que medidas de retaliação podem ajudar a preservar os postos de trabalho e o desenvolvimento econômico do país em face de ações desfavoráveis de outros países.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: Votar Sim neste requerimento de urgência para a apreciação do PL 2088/2023 é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o projeto busca estabelecer critérios para suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a ações de outros países que afetam a competitividade do Brasil. Isso está diretamente relacionado com a proteção das relações comerciais e a competitividade no comércio exterior, o que beneficia a categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação é um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações prejudiciais à competitividade brasileira. Embora o tema se relacione com comércio exterior e políticas econômicas, a urgência em si não determina uma posição favorável ou desfavorável direta à categoria 'Economia e Tributação'. O impacto do voto 'Sim' é mais processual, não indicando claramente um benefício ou prejuízo direto à categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que afetam a competitividade do Brasil. Embora o tema esteja relacionado à Indústria, Comércio e Serviços, o ato de votar sim para urgência é um procedimento processual e não necessariamente indica um apoio direto a favor da categoria.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo a rápida apreciação do Projeto de Lei nº 2088/2023. Embora esse projeto envolva questões de inovação e propriedade intelectual, que são relevantes para a categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', o simples fato de aprovar a urgência não afeta diretamente os valores ou interesses dessa categoria. A urgência é um procedimento processual e não implica uma posição clara a favor ou contra a categoria temática. Portanto, a relação é neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Puppio | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
José Priante | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Obstrução
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
João Leão | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Pinheirinho | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauricio Neves | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Brito | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Luisa Canziani | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ismael | SC |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Nitinho | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ribamar Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Neto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Valmir Assunção | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Josias Gomes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Helder Salomão | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Rubens Otoni | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Vander Loubet | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Lenir de Assis | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Carol Dartora | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
João Daniel | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Nilto Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulinho da Força | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Coronel Ulysses | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Meire Serafim | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Leur Lomanto Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Azi | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Danilo Forte | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Moses Rodrigues | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Zacharias Calil | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ivan Junior | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Simoes | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Assis | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Gisela Simona | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Damião Feliciano | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Mendonça Filho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Matheus Laiola | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Geraldo Mendes | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Padovani | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Benes Leocádio | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Carla Dickson | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Fernando Máximo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Nicoletti | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Diniz | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Busato | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Fabio Schiochet | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Yandra Moura | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Becari | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosangela Moro | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
Voto Livre
|