Luis Tibé

Luis Tibé

AVANTE MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido AVANTE
Categorias
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
98%
Direitos Humanos
94%
Economia
90%
Saúde
90%
Direito Penal
80%
Segurança
80%

Economia e Tributação

90% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

90%

Fortemente alinhado

19

Votos favoráveis a Economia

2

Votos contrários a Economia

11

Votos neutros em Economia

32

Total de votações analisadas

Votações analisadas (32 total)
19/12/2024 Projeto de Lei
PL 3802/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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19/12/2024 Projeto de Lei
PL 3802/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 3802/2024. O projeto propõe mudanças na forma como instituições financeiras lidam com perdas financeiras, adiando o início da dedução dessas p...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta, cujo objetivo é impedir que a discussão sobre a proposição PL 3802/2024 avance. Este projeto trata de mudanças na legislação tributária que afetam as instituições financeiras, e votar 'Sim' para a retirada significa que não se permitirá o debate sobre essas medidas que podem impactar a economia. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois impede a consideração de alterações que poderiam ser benéficas ou necessárias.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A prop...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recurso...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam permanentes. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento da economia local e ao financiamento público, aspectos centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras prete...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024

Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à saúde e à tributação. Embora a urgência possa potencialmente facilitar a discussão de um projeto que tem impactos na tributação, o caráter processual deste requerimento não demonstra um apoio claro ou desfavorável direto à categoria de Economia e Tributação. Assim, sua relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. As cooperativas poderão atuar apenas em seguros agrícolas, de saúde e de aci...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois as alterações propostas estão diretamente relacionadas à regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e à proteção patrimonial. Essa regulamentação visa garantir um mercado de seguros mais seguro e transparente, o que é benéfico para a economia ao aumentar a confiança do consumidor e reduzir irregularidades, favorecendo um ambiente econômico mais estável.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que cria um comitê responsável pelo novo imposto sobre bens e serviços no Brasil. O comitê irá gerenciar como esse imposto será cobrado e como a arrecadação...

Justificativa de alinhamento: A votação a favor da urgência para a apreciação do PLP Nº 108/2024 é uma solicitação processual cujo impacto direto sobre a categoria 'Economia e Tributação' não é claro. Embora a proposição principal trate de temas de tributação e política fiscal, votar Sim nesta votação apenas acelera o processo de apreciação, sem necessariamente implicar em um avanço ou retrocesso nas questões econômicas ou de tributação. Portanto, não é possível afirmar se essa urgência é favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766

Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviço...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o siste...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contri...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta da proposição PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, permitir que a proposição siga para votação, o que, considerando os possíveis impactos de aumento de impostos sobre a economia, pode ser visto como desfavorável à categoria Economia e Tributação. O aumento de impostos, mesmo que vise simplificar o sistema tributário, pode ter implicações negativas para os contribuintes e a economia em geral.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. A LCD funcionará como um título de crédito que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca criar novos instrumentos de financiamento que potencialmente beneficiarão a economia, estimulando investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A nova modalidade de investimento também oferece benefícios tributários e se alinha com a necessidade de captação de recursos para desenvolvimento econômico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desen...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para discutir um projeto de lei que modifica a legislação tributária especificamente para o farelo e o óleo de milho. Embora o tema envolva questões de tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental, ou seja, não decide sobre a meritocracia do projeto em si, mas sim a rapidez com que ele será discutido. Portanto, o impacto na categoria de Economia e Tributação é neutro, uma vez que não se está votando sobre a aprovação ou rejeição de políticas econômicas, mas sobre o trâmite de um projeto de lei.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, e embora tenha implicações para os direitos dos consumidores, o foco aqui é a urgência do trâmite legislativo, que não afeta diretamente os princípios de economia ou tributação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora o tema do projeto esteja relacionado ao desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre um trâmite processual que não tem impacto direto sobre a economia ou política tributária. Portanto, a relação com a categoria Economia e Tributação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a emenda do Senado que altera o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. O projeto original amplia até 2028 a possibilidade de redução do Imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é rejeitar a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, que proposta a prorrogação de incentivos fiscais. Isto contraria os interesses da categoria Economia e Tributação, que busca a promoção de incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas historicamente desfavorecidas como o Nordeste e a Amazônia. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023

Decidir se o projeto que prorroga o prazo para o pagamento de duas contribuições sociais será analisado com urgência. Essas contribuições são relacionadas à previdência e à importação de bens e serviç...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata de prorrogações de prazos relacionados a contribuições fiscais. Embora o assunto tenha relação com tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental e não se pronuncia sobre o mérito das questões tributárias abordadas no projeto. Assim, seu impacto direto na categoria Economia e Tributação é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se ao requerimento de adiamento da discussão do PL 2384/2023. Sendo um requerimento processual, o voto 'Sim' nesta votação não impacta diretamente a temática de Economia e Tributação abordada pelo projeto de lei, que busca alterar a forma de julgamento no CARF e a administração tributária. Portanto, a relação é neutra e não pode ser considerada diretamente favorável ou desfavorável à categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que trata de alterações na forma de julgamento de disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Votar 'Sim' neste caso significa apoiar a retirada de uma proposta que, se aprovada, poderia trazer maior clareza e eficiência para a administração tributária e arrecadação, o que seria favorável à categoria Economia e Tributação. Portanto, apoiar a retirada do projeto é desfavorável à temática de Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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13/06/2023 Projeto de Lei
PL 2250/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

A proposta permite que pessoas usem o valor de seus planos de previdência, seguros e outros investimentos como garantia para obter crédito. Isso facilita o acesso a empréstimos, já que quem tem esses...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Lei nº 2.250, que permite o uso de garantias de planos de previdência complementar e seguros para operações de crédito, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, reduzindo juros e ampliando possibilidades financeiras, o que está alinhado com os objetivos de política econômica e sistema financeiro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1152/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovam mudanças nas regras sobre como as empresas calculam os preços de suas transações internacionais. Essas alterações buscam garantir que os preços sejam justos e semelhantes aos do mercado, evita...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação da Medida Provisória 1152/2022 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), simplificando e adequando as regras de preços de transferência às diretrizes da OCDE. Isso pode melhorar a arrecadação tributária e a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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