Ribamar Silva

Ribamar Silva

PSD SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Finanças Públicas
95%
Administração
89%
Economia
89%
Direito Penal
80%
Cultura
80%
Educação
78%
Justiça
76%
Direitos Humanos
70%
Processo Legislativo
38%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

38% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

38%

Neutro

5

Votos favoráveis a Processo Legislativo

8

Votos contrários a Processo Legislativo

9

Votos neutros em Processo Legislativo

22

Total de votações analisadas

Votações analisadas (22 total)
Favorável

Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei — um ato processual que afeta diretamente o funcionamento do legislativo. Votar “Sim” aprova um procedimento que aumenta a eficiência e a atividade parlamentar (prioriza e agiliza a análise de proposições), portanto favorece os valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Observação: não julga o mérito do conteúdo do PL, apenas o procedimento de tramitação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023

Justificativa de alinhamento: A votação é estritamente procedimental: aprovar o requerimento concede regime de urgência (art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação do PL 2162/2023. Embora trate diretamente de um instrumento do processo legislativo, o impacto sobre a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' é ambíguo — por um lado favorece eficiência e celeridade no funcionamento do Legislativo; por outro reduz tempo de debate e fiscalização, potencialmente prejudicando a qualidade do processo legislativo. Dada essa contradição e por se tratar de um ato procedimental cujo efeito normativo concreto depende de deliberações subsequentes, a posição "Sim" aqui não pode ser classificada de forma claramente favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Desfavorável

Objetivo da votação: EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1 - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação específica (aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1 no 2º turno da PEC 3/2021) altera regras sobre prerrogativas parlamentares e procedimentos relativos ao exercício do mandato — por exemplo restringe prisões em flagrante, exige encaminhamento à própria Casa, limita afastamentos cautelares e condiciona medidas que atinjam o mandato à confirmação por instância superior. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar ao reforçar proteções e autonomia dos parlamentares; portanto, votar "Sim" nesta votação favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação é um 'Requerimento de retirada de pauta - 2º turno' da PEC 3/2021. Votar 'Sim' neste requerimento significa retirar/adiar a proposição que amplia prerrogativas parlamentares (restrição de prisões em flagrante, proibição de afastamento cautelar, exigência de confirmação do STF para medidas que afetem mandato etc.). Como a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' trata do funcionamento do Legislativo e da atuação dos parlamentares, impedir que uma PEC que amplia significativamente imunidades e limita o controle judicial avance protege mecanismos de responsabilização, transparência e fiscalização do próprio Parlamento. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar 'Sim' (retirar/adiar a PEC) favorece os valores associados ao bom funcionamento e à accountability do Legislativo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Alterar trechos da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. O texto que propõe essas mudanças foi suprimido, com 296 votos a favor e 174 contra.

Justificativa de alinhamento: Apesar do resumo ter "texto suprimido", a votação aprova a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim aprova medidas que reforçam imunidade por opiniões/palavras/votos, limita hipóteses de julgamento criminal de parlamentares, restringe prisões e afastamentos judiciais e exige confirmações/reexames institucionais — mudanças que afetam diretamente o funcionamento e a autonomia do Poder Legislativo. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer proteções e prerrogativas vinculadas ao exercício do mandato.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Altera artigos da Constituição que tratam das prerrogativas dos parlamentares. Define novas regras sobre os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação é para aprovar essas mudanças.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação específica aprova medidas que reforçam a imunidade por opiniões, palavras e votos, restringem prisões em flagrante de parlamentares, condicionam medidas que afetem mandatos à decisão do plenário ou confirmação por instância superior e vedam afastamentos cautelares por decisão judicial — mudanças que ampliam proteções ao exercício do mandato e a autonomia do Legislativo. Essas alterações têm impacto direto no funcionamento e na atuação parlamentar, logo, aprovar a proposta é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" (embora exista o efeito colateral de potencialmente reduzir mecanismos de responsabilização).
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Quebrar a regra que exige um intervalo de cinco sessões para discutir a PEC 3 de 2021. A PEC altera artigos da Constituição sobre as prerrogativas dos parlamentares. O objetivo é facilitar a votação d...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento puramente procedimental para 'quebrar' o interstício de 5 sessões previsto no regimento e assim levar ao segundo turno a PEC 3/2021 imediatamente. Embora seja um ato processual, ele diretamente altera a dinâmica e o cumprimento de regras do processo legislativo (reduzindo tempo de debate, exame e participação). Votar Sim favorece a opção por agilizar e contornar uma salvaguarda regimental, o que prejudica princípios associados à boa atuação parlamentar e ao devido processo legislativo (deliberação adequada, transparência e respeito às regras internas). Por isso, nesta votação específica, um Sim é desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Alterar pontos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O texto define novas regras e responsabilidades para os membros do Parlamento. A votação mostra uma maioria a favor des...

Justificativa de alinhamento: A votação ("Mantido o texto") aprovou o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação significa endossar mudanças que reforçam a imunidade por opiniões/ palavras/ votos, restringem prisões e afastamentos cautelares de parlamentares, impõem procedimentos de custódia pela própria Casa e exigem reexame/confirmação judicial para medidas que afetem mandatos. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar, fortalecendo a autonomia e as garantias processuais do Poder Legislativo, pelo que votar Sim é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Alterar partes da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. A proposta inclui mudanças em cinco artigos que tratam das prerrogativas dos membros do Congresso. O...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares (imunidade por opiniões, restrição de prisões e julgamentos, custódia pela própria Casa, proibição de afastamento cautelar por decisão judicial, exigência de reexame/confirmação por instância superior). Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação dos parlamentares, reforçando proteções e autonomia do exercício do mandato. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer prerrogativas e mecanismos que regulam a atuação parlamentar.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Altera artigos da Constituição Federal sobre os direitos e deveres dos parlamentares. Define novas regras para a atuação dos deputados e senadores. O objetivo é melhorar a forma como eles exercem suas...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 3/2021, que altera a Constituição para reforçar prerrogativas e garantias dos parlamentares (imunidade por palavras/votos, restrição a prisões em flagrante, limitação de afastamento cautelar do mandato, exigência de confirmação do STF para medidas que atinjam o mandato, revisão por instância superior etc.). Essas mudanças incidem diretamente sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a atuação parlamentar, ampliando proteções e autonomia das Casas. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar por fortalecer regras e garantias que moldam a atuação dos parlamentares.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Alterar trechos da Constituição Federal que falam sobre os direitos e deveres dos parlamentares. A mudança busca definir melhor as prerrogativas dos deputados e senadores. O objetivo é garantir mais c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi a aprovação de um “Requerimento” (voto procedimental). O campo poll_goal está nulo e o texto disponível não especifica se o requerimento era, por exemplo, para incluir, adiar, retirar ou acelerar a tramitação da PEC 3/2021. Votos procedimentais costumam ser neutros para a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" salvo quando claramente alteram a pauta (ex.: retirada de pauta, adiamento definitivo etc.). Dado o caráter processual da votação e a ausência de informação sobre o objetivo específico do requerimento, não é possível afirmar com segurança que votar Sim favoreceria ou prejudicaria os valores da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Desfavorável

Alterar artigos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O requerimento para discutir essa mudança é rejeitado. Foram 137 votos a favor e 324 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi um requerimento (procedimental) para discutir/avançar a PEC 3/2021, que altera prerrogativas parlamentares — um tema diretamente ligado a 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. O resultado 'Rejeitado o Requerimento' significa que quem votou "Sim" votou para impedir o prosseguimento/discussão da proposta que reforçaria prerrogativas e proteções do mandato. Como a PEC trata diretamente do funcionamento do Legislativo e das garantias no exercício do mandato, votar "Sim" nesta votação específica prejudica (bloqueia) as mudanças favoráveis à atuação parlamentar previstas na proposta. Por isso classifiquei como desfavorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar trechos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. A proposta busca definir melhor os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação rejeita essa mudança.

Justificativa de alinhamento: A proposta (PEC 3/2021) altera prerrogativas parlamentares — tema diretamente ligado a Processo Legislativo e Atuação Parlamentar. Nesta votação específica houve um "Requerimento" relacionado à matéria; votar "Sim" nessa votação significa apoiar a proposição/procedimento que buscava alterar a Constituição em favor das prerrogativas (ou seja, avançar/autorizar a mudança). Portanto, um voto "Sim" nesta votação concreta favorece a categoria, pois apoia o reforço das imunidades e proteções ao exercício do mandato previstas na PEC. Observação: o resultado final indica que o requerimento foi rejeitado pelo plenário, mas a análise se refere ao efeito de um voto "Sim" individual nesta votação específica.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Esta votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Votar Sim aprova a urgência da análise, mas isso não assegura um impacto direcionalmente favorável ou desfavorável à categoria Processos Legislativos e Atuação Parlamentar, uma vez que a urgência pode ser vista como uma necessidade procedural sem envolvimento direto na atuação parlamentar efetiva. Portanto, é neutro em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar um pedido para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, seja analisado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto publicado em junho de 2025. O objetivo é gar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a análise de um PDL que busca sustar os efeitos de um decreto. Embora o tema envolva o Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, a urgência de votação em si não determina um impacto direto ou evidente na eficácia ou operação do legislativo, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Favorável

Aprovar o relatório que analisa e atualiza as diretrizes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O documento é importante para o controle das atividades de inteligência do p...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta envolve a apreciação pelo Congresso Nacional de importantes diretrizes de defesa e segurança. A aprovacão do relatório reflete a atuação parlamentar na validação e orientação de políticas que impactam diretamente na organização do Estado em termos de defesa, sendo uma parte essencial do processo legislativo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Favorável

Rejeitar o requerimento para analisar a atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O Congresso Nacional aprecia os textos que orientam as ações de defesa do país. A...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 725/2024, que tinha como objetivo aprovar um relatório sobre a Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Votar Sim significaria apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, favorecer a continuidade da proposta. Contudo, esta votação específica não é para aprovar a proposta em si, mas sim para rejeitar um requerimento que poderia ter implicações relevantes para a atuação parlamentar. Como a votação está voltada à rejeição de um requerimento, votar Sim estaria desfavorecendo a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois nega a apreciação do relatório, o que é importante para o funcionamento do legislativo.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Neutro

Aprovar o relatório que analisa a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil. O relatório inclui atualizações sobre a segurança e a defesa do país. O requerimento para dis...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um requerimento relacionado à apresentação do relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a Política Nacional de Defesa. Votar 'Sim' significaria apoiar a rejeição do requerimento, mas o impacto direto dessa votação sobre a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' não está claro, uma vez que a rejeição pode ser vista como uma medida que não é favorável nem desfavorável diretamente, sem uma relação clara com os valores fundamentais dessa categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar um pedido para analisar rapidamente um projeto de lei que muda a quantidade de deputados. O projeto de lei complementar nº 177, de 2023, altera uma lei de 1993. A votação mostra que a maioria...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, que altera a redação da Lei Complementar nº 78, regulando o número de deputados. No entanto, a votação em si é sobre acelerar o processo legislativo e não tem um impacto direto ou claro nos valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', que envolve aspectos mais específicos do funcionamento do legislativo. Portanto, o voto 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria, sendo considerado neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do pedido de urgência para um projeto específico de lei complementar que altera as regras sobre o número de deputados. Embora isso possa impactar a representação política, a votação em si se refere a um aspecto processual, o que a torna neutra em relação à categoria temática de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Portanto, não há um impacto claro para considerar o voto favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta legislativa, que tem implicações na administração e prazos orçamentários do governo. No entanto, essa ação processual não tem um impacto direto ou mensurável sobre o funcionamento do legislativo ou atuação parlamentar, que são os focos da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. A relação é tecnicamente existente, mas a natureza do requerimento torna a sua relevância para a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: REQUER A QUEBRA DE INTERSTÍCIO P/ A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 31/2007

Quebrar o intervalo de espera entre as votações para que o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 31/2007 seja votado imediatamente. Isso permite que a votação ocorra sem a pausa...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão solicita a quebra de interstício para aprovação de um segundo turno de uma PEC. Embora isso possa acelerar o processo legislativo, não está claro se essas mudanças constitucionais benéficas ou prejudiciais estão contempladas na PEC 31/2007 e como impactariam diretamente a categoria de Processo Legislativo e Atuação Parlamentar. Portanto, a relação é neutra, pois a votação é mais sobre procedimentos do que sobre o conteúdo da proposta em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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