O que está sendo votado?
Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
Resultado da Votação
236
Votos SIM
178
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/11/2025 21:04
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 414
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023
Resumo da ementa
Este requerimento (REQ 4626/2025), apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pede que o Projeto de Lei nº 3.904/2023 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em termos simples, isso significa pedir que a proposta seja analisada mais rápido do que o normal. A tramitação do requerimento já está registrada como finalizada. O Projeto de Lei 3.904/2023 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O pedido de urgência não muda o conteúdo do projeto; ele apenas busca acelerar a discussão e a votação do texto que trata de políticas públicas para agroecologia e produção orgânica. Na prática, se o pedido de urgência levar à aprovação mais rápida do projeto e o projeto virar lei, isso pode trazer medidas de apoio a produtores orgânicos (como incentivo, assistência técnica, compra pública e regras de comercialização), além de impactos positivos para o meio ambiente e para consumidores que querem alimentos orgânicos. Por outro lado, o regime de urgência reduz o tempo para debates e possíveis emendas, o que pode limitar a análise detalhada por parlamentares e sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PL 92% de rejeição
- REPUBLICANOS 95% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: O voto 'Sim' rejeitou o requerimento de urgência para o PL 3.904/2023. Isso impede a tramitação acelerada e preserva o trâmite ordinário, com mais tempo para debate, emendas e análise por comissões — ações centrais ao funcionamento deliberativo do Poder Legislativo. Portanto, nesta votação específica, votar 'Sim' favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', na medida em que protege o devido processo legislativo.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: O voto 'Sim' nesta votação correspondeu à rejeição do requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — tema diretamente vinculado à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (Política Agrícola). Aceitar a urgência teria acelerado a análise e possivelmente a aprovação de medidas de apoio à agroecologia e produtores orgânicos; rejeitar a urgência retarda esse processo. Embora o requerimento seja procedural e não altere o conteúdo do projeto, seu efeito prático é atrasar a implementação de políticas agrícolas favoráveis à categoria, logo votar 'Sim' (rejeitar a urgência) é desfavorável à categoria.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Divergiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Divergiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Divergiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Barros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
Divergiu
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Divergiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
|
José Nelto | GO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Divergiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|