REQ 4626/2025

Resumo simplificado

Este requerimento (REQ 4626/2025), apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pede que o Projeto de Lei nº 3.904/2023 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em termos simples, isso significa pedir que a proposta seja analisada mais rápido do que o normal. A tramitação do requerimento já está registrada como finalizada. O Projeto de Lei 3.904/2023 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O pedido de urgência não muda o conteúdo do projeto; ele apenas busca acelerar a discussão e a votação do texto que trata de políticas públicas para agroecologia e produção orgânica. Na prática, se o pedido de urgência levar à aprovação mais rápida do projeto e o projeto virar lei, isso pode trazer medidas de apoio a produtores orgânicos (como incentivo, assistência técnica, compra pública e regras de comercialização), além de impactos positivos para o meio ambiente e para consumidores que querem alimentos orgânicos. Por outro lado, o regime de urgência reduz o tempo para debates e possíveis emendas, o que pode limitar a análise detalhada por parlamentares e sociedade.