REQ 4381/2025

Resumo simplificado

O REQ 4381/2025 é um pedido apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para que o Projeto de Lei 420/2025 seja incluído automaticamente na “Ordem do Dia” da Câmara dos Deputados — ou seja, para que o PL tenha votação com prioridade, nos termos do artigo 155 do regimento da Casa. O requerimento foi assinado por vários líderes partidários e tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto. O PL 420/2025 pretende criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e instituir um “Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura”. Em termos simples, a proposta busca incentivar que obras e equipamentos públicos (como estradas, pontes, redes de água e prédios) sejam planejados e executados de forma mais sustentável e mais preparados para resistir a eventos climáticos e desastres, além de criar um selo para identificar projetos que atendam a esses padrões. Para a população, isso pode significar obras mais seguras e duráveis, menor risco de interrupções em serviços públicos por acidentes ou clima extremo e benefícios ambientais. Também pode implicar necessidade de mais investimentos ou requisitos técnicos nas obras públicas, o que pode influenciar custos e prazos de projetos. Autor: Dep. Pedro Lucas Fernandes. Situação registrada: tramitação finalizada do requerimento.