O que está sendo votado?
Conceder regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Isso faz o projeto tramitar com prioridade e ser votado mais rapidamente no Congresso.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
Resultado da Votação
386
Votos SIM
26
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/11/2025 21:17
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 412
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Resumo da ementa
Este documento (REQ 4634/2025) é um pedido para que a Câmara dos Deputados tramite com urgência o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de “projetos estratégicos em defesa nacional”. Ou seja: não é a lei em si, mas um requerimento assinado por deputados (entre eles Gilberto Abramo e líderes de bancadas) pedindo que o projeto seja votado mais rapidamente, segundo as regras da Câmara. O Projeto de Lei Complementar citado busca criar regras específicas para projetos considerados estratégicos para a defesa do país — por exemplo, programas de compra ou produção de equipamentos militares, parcerias com empresas, prioridades de investimento e medidas para proteger tecnologia e informações sensíveis. O requerimento de urgência visa acelerar a análise e votação desse projeto. Para o cidadão, a urgência pode trazer efeitos práticos: se o projeto for aprovado mais rápido, decisões sobre investimentos, contratos e empregos ligados à área de defesa também podem sair antes; pode haver impacto na indústria, em fornecedores e em iniciativas de segurança. Por outro lado, tramitação acelerada costuma reduzir o tempo de debate público e fiscalização pelos parlamentares. Observação neutra: este documento apenas pede aceleração da pauta; a tramitação do próprio projeto e o conteúdo final da lei dependem de votações subsequentes. O registro indica que a tramitação do requerimento foi finalizada.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Embora se trate de um requerimento procedimental (regime de urgência), o objetivo específico desta votação foi acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que disciplina 'projetos estratégicos em defesa nacional' — incluindo regras sobre compras, produção, parcerias com empresas, prioridades de investimento e proteção de tecnologia. Essas medidas têm impacto direto sobre a indústria de defesa e setores fornecedores (contratos, investimentos, proteção de propriedade intelectual), ou seja, acelerar a votação aumenta a probabilidade de que medidas com efeitos econômicos e contratualidade para o setor industrial entrem em vigor mais rapidamente. Assim, votar 'Sim' favorece, em termo prático, os interesses da categoria Indústria, Comércio e Serviços ao facilitar uma tramitação mais rápida de norma que pode gerar contratos, investimentos e demanda para o setor. Observação: existe o risco oposto (tramitação acelerada reduz tempo de debate e fiscalização), mas no balanço, o efeito líquido tende a beneficiar o desenvolvimento e a movimentação econômica do setor relacionado à defesa.
Defesa e Segurança
Justificativa: O voto 'Sim' aprova o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Embora seja um ato processual, ele acelera a votação de uma proposição diretamente ligada à área de Defesa e Segurança — potencialmente permitindo decisões mais rápidas sobre investimentos, compras, parcerias industriais e proteção de tecnologia sensível. Assim, votar Sim favorece a categoria ao facilitar a rápida adoção de medidas e regras voltadas à defesa nacional. Observação: o requerimento não altera o mérito do projeto, apenas sua velocidade de tramitação.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: O voto 'Sim' aprovou um requerimento de urgência para tramitação do PLC 204/2025 — ou seja, acelera o rito legislativo e reduz prazos normais de discussão, emendas e fiscalização parlamentar. Embora agilize a deliberação (ganho de eficiência), a medida limita debate público e controle dos parlamentares, afetando negativamente princípios centrais da categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (deliberação, transparência e fiscalização). Por isso, votar Sim nesta votação específica tende a ser desfavorável aos valores dessa categoria.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Trata‑se de um requerimento puramente procedimental para dar regime de urgência ao PLC 204/2025 sobre “projetos estratégicos em defesa nacional”. Embora o tema do projeto toque inovação, proteção de tecnologia e propriedade intelectual — áreas relevantes para Ciência, Tecnologia e Inovação — esta votação apenas acelera a tramitação, não define conteúdo. A aceleração pode tanto favorecer a categoria (antecipa investimentos, parcerias e proteção de IP) quanto prejudicá‑la (reduz tempo de debate público, pode aumentar sigilo e limitar colaboração científica). Dada a ambiguidade do impacto real nesta fase, a posição é considerada neutra/indeterminada.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|