REQ 4624/2025

Resumo simplificado

Resumo simples: Este documento (REQ 4624/2025) é um pedido do deputado Nilto Tatto para que o Projeto de Lei nº 4.949/2024 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ou seja, trata-se de uma solicitação para que a análise desse projeto seja acelerada. A tramitação desse pedido já foi finalizada. O Projeto de Lei nº 4.949/2024, cuja tramitação se quer acelerar, propõe estabelecer critérios para dar prioridade a municípios em situação de maior vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Em outras palavras, o objetivo do projeto é fazer com que cidades mais vulneráveis tenham preferência quando houver ações e recursos para água, esgoto e limpeza urbana. Impacto prático para as pessoas: se o pedido de urgência for aceito e o projeto for aprovado, municípios mais pobres e com pior infraestrutura poderiam receber antes obras e investimentos em saneamento. Isso tende a melhorar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, reduzir doenças e melhorar a qualidade de vida. Importante lembrar que este requerimento apenas pede rapidez na análise do projeto; as medidas só entram em vigor se o projeto for votado e aprovado.