Administração Pública
89% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à gestão e organização da administração pública
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
89%
16
Votos favoráveis a Administração
2
Votos contrários a Administração
11
Votos neutros em Administração
29
Total de votações analisadas
Votações analisadas (29 total)
REQ 1691/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023
Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...
REQ 645/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025
Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...
Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre...
PL 4614/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 4614/2024, que traz mudanças nas leis de assistência social e benefícios financeiros. O projeto exige que famílias que recebem ajuda do governo atualizem se...
REQ 4721/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos c...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclu...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualda...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que regula a criação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece regras para q...
REQ 4192/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.958/2021
Aprovar a urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da administração federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O objetivo é prom...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: DTQ 11 - FDR. PSOL, REDE - EMENDA Nº 29
Rejeitar a Emenda n° 29, que propõe mudanças nas regras de emendas parlamentares. A proposta de lei busca organizar como os parlamentares destinam recursos para projetos em suas regiões. Ela também es...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovar uma nova regra que organiza como os parlamentares podem propor emendas ao orçamento do governo. As emendas devem focar em projetos importantes como saúde e educação, com limites para garantir...
PL 545/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que modifica as regras da Embratur. A nova lei busca melhorar a promoção do turismo brasileiro no exterior e facilitar a contratação de...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: DTQ 3 - PL - PARÁGRAFO 2º DO ART. 30A
Decidiram manter a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse ministério vai ajudar a organizar e apoiar os pequenos negócios no país. A maioria dos...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - PARÁGRAFO 1º DO ART. 30A
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Manter a proposta que estabelece esse novo ministério na lei vigente. Decidir sobre a organização do governo...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EXPRESSÃO "INCLUÍDO O PODER DE (...) DOS TERRITÓRIOS"...
Decidir sobre a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é organizar e fortalecer o apoio a pequenos negócios no país. A proposta foi mantid...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - CAPUT DO ART. 30A, APRESENTADO A MPV
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Organizar e apoiar melhor os pequenos negócios no país. Manter a proposta original apresentada pelo governo.
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/2023
Criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para apoiar pequenos negócios. Alterar a lei para incluir esse novo ministério. Aprovado com 229 votos a favor e 4...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ NÃO ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Decidir se o governo pode criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A comissão avaliou que a criação do ministério não atende aos critérios de urgência e r...
MPV 1187/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Decidir se a votação sobre a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deve ser adiada. O pedido de adiamento foi rejeitado. A votação seguirá normalment...
PL 2384/2023
Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA
Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...
PL 2384/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...
REQ 1537/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 93/2023
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Isso significa que o projeto será tratado mais rapidamente, possibilitando uma votação em breve. O objetivo é implementar mud...
REQ 1281/2023
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode muda...
MPV 1153/2022
Objetivo da votação: DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Aprovar a Emenda de Plenário nº 7, que altera a Medida Provisória 1153/2022. A mudança prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até julho de 2025. Também ajusta normas...
MPV 1153/2022
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...
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