O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que modifica as regras da Embratur. A nova lei busca melhorar a promoção do turismo brasileiro no exterior e facilitar a contratação de serviços pela agência. As mudanças podem aumentar o número de turistas internacionais e beneficiar a economia local.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Resultado da Votação
88
Votos SIM
257
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/04/2024 21:05
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 345
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 545/2024 tem como objetivo modificar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. Essa alteração se baseia em duas leis anteriores, de 2020 e 2008, e busca tornar a atuação da Embratur mais eficiente na promoção do turismo brasileiro no exterior. Entre as mudanças propostas estão a possibilidade de a Embratur trabalhar mais de perto com agentes econômicos e o público que pode se interessar por destinos turísticos no Brasil. Além disso, a proposta facilita a contratação de serviços pela Embratur, permitindo que a agência realize suas atividades sem precisar passar pelo processo de licitação, o que pode acelerar a implementação de projetos. Essas alterações têm o potencial de impulsionar o turismo no Brasil, atraindo mais visitantes internacionais e promovendo a imagem do país no exterior. Isso pode trazer benefícios diretos, como mais oportunidades de emprego e crescimento econômico nas regiões que recebem turistas. A lei foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14.901/2024.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 89% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 74% de rejeição
- CIDADANIA 75% de rejeição
- PSDB 78% de rejeição
- MDB 88% de rejeição
- PODE 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do PL 545/2024. Embora o PL em questão trate da melhoria do regime jurídico da Embratur e tenha implicações favoráveis para a categoria Indústria, Comércio e Serviços, a votação em si é apenas sobre um procedimento legislativo. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem um impacto direto ou significativo sobre a categoria mencionada.
Administração Pública
Justificativa: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 545/2024, que trata de uma proposta que pode ter impactos importantes na administração pública e no turismo. Votar Sim para adiar a votação não se alinha diretamente com um impacto favorável ou desfavorável para a categoria Administração Pública, uma vez que o ato de adiar é neutro em relação às questões substantivas da proposta. Portanto, a relação é irrelevante.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Esta votação específica se refere ao requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 545/2024, que trata da administração pública e do turismo. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro e direto na categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações, pois não está relacionado a promover ou retirar apoio a medidas que beneficiam a cultura ou o turismo diretamente. Assim, esta votação é neutra em relação à categoria temática mencionada.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Ulisses Guimarães | MG |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Não
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Não
Seguiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Seguiu
|
|
Ismael Alexandrino | GO |
Não
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Calero | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Não
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Seguiu
|
|
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Silva | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Samuel Viana | MG |
Não
Seguiu
|
|
Raniery Paulino | PB |
Sim
Divergiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Goetten | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
