REQ 4192/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4192/2024, apresentada pelo deputado Odair Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 1.958 de 2021 seja tratado com urgência. Esse projeto tem um foco importante: ele propõe que 30% das vagas em concursos públicos da administração federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O objetivo dessa reserva é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos, buscando corrigir desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos. A aprovação dessa medida pode ter um impacto significativo na diversidade dentro do serviço público, permitindo que mais pessoas de diferentes origens tenham a chance de participar da administração pública. Atualmente, a proposição já passou por sua tramitação e está na fase final. Se aprovada, essa mudança poderá contribuir para um ambiente de trabalho mais representativo e justo, refletindo melhor a diversidade da população brasileira.