Rodrigo Estacho

Rodrigo Estacho

PSD PR

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Agricultura
100%
Direito Penal
85%
Finanças Públicas
79%
Saúde
77%
Cultura
77%
Economia
77%
Meio Ambiente
73%
Trabalho
70%
Segurança
67%
Educação
67%
Ciência
67%
Processo Legislativo
66%
Transportes
66%
Direitos Humanos
65%
Energia
63%
Administração
57%
Justiça
46%

Defesa e Segurança

67% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

67%

Alinhado

14

Votos favoráveis a Segurança

7

Votos contrários a Segurança

17

Votos neutros em Segurança

38

Total de votações analisadas

Votações analisadas (38 total)
03/11/2025
PLP 204/2025
Favorável

Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 para permitir que despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” sejam tratadas de forma especial no cálculo das contas públicas (descontadas da meta e do teto por período limitado), além de exigir que sejam despesas de capital e que fortaleçam a Base Industrial de Defesa. Votar Sim aprova essa exceção fiscal que facilita investimentos, aquisições e o fortalecimento da indústria e capacidades das Forças Armadas, sendo portanto favorável à categoria Defesa e Segurança. Há ressalvas (redução de visibilidade fiscal e risco de menor controle), mas o efeito direto sobre políticas de defesa é positivo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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28/10/2025
PL 2056/2025
Neutro

Decidir se imóveis de origem ilícita em favelas e periferias, recuperados pelo governo, passam a ser usados para fins sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Decidir ta...

Justificativa de alinhamento: O registro indica que a votação foi sobre um "Requerimento" (uma decisão procedimental) e não descreve o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar da pauta ou alterar substantivamente o PL 2056/2025, não é possível avaliar de forma confiável se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Embora o projeto principal trate, entre outros pontos, de usos públicos (incluindo segurança cidadã) de imóveis de origem ilícita — o que tem relação com segurança pública — esta votação específica é processual e ambígua quanto ao seu efeito prático sobre políticas de segurança, logo deve ser considerada neutra/indeterminada para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um recurso contra a tramitação de um projeto de lei que visa dar prioridade na análise de processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Votar 'Sim' significa apoiar o recurso que questiona essa prioridade. Embora a defesa do combate ao crime e a proteção de direitos humanos sejam temas relevantes, a votação em si é mais sobre a tramitação do projeto e menos sobre a efetiva aplicação das políticas de segurança pública. Existem argumentos tanto a favor quanto contra a eficácia do projeto, resultando numa relação nebulosa com a categoria 'Defesa e Segurança'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a alteração na Lei de Execução Penal proposta no Projeto de Lei 1.112/2023 estabelece um cumprimento mínimo mais rigoroso da pena para apenados por homicídios qualificados contra autoridades, como policiais e juízes. Isso reforça a segurança pública e responde de forma mais severa a crimes que ameaçam figuras essenciais para a manutenção da ordem e da segurança na sociedade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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01/07/2025 Medida Provisória
MPV 1299/2025
Favorável

Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precis...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a rejeição de um requerimento que, se aprovado, teria considerado a Medida Provisória 1299/2025 sobre ações de defesa civil. Votar Sim nesta votação específica (que é para rejeitar o requerimento) significa não apoiar a proposição que destina R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil. Portanto, votar Sim prejudica a categoria Defesa e Segurança, pois implica não apoiar os recursos necessários para responder a desastres naturais e para a segurança da população afetada.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta busca atualizar as regras sobre como as armas são controladas e registradas no país...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que busca alterar a lei sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a proposta visa aumentar as penas para disparos de armas de fogo, incluindo aquelas de uso restrito. Esse aumento de penalidades pode contribuir para a segurança pública ao desencorajar o uso indevido de armas e reforçar a responsabilidade de quem as utiliza.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que trata sobre o registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A proposta visa atualizar as regras e procedimentos relacionados ao Sistema Nacional de Armas. O texto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a nova redação do art. 15 da Lei nº 10.826, que aumenta as penas para o disparo de armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança. A aprovação da proposta busca endurecer as punições por crimes relacionados ao uso indevido de armas, o que potencialmente melhora a segurança pública e a responsabilidade sobre o uso de armamentos, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar a redação de uma lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo e munição no Brasil. A nova versão busca atualizar e esclarecer as regras sobre o Sistema Nacional de Armas. A vota...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa aumentar as penalidades para crimes relacionados ao uso indevido de armas de fogo, promovendo a segurança pública e responsabilizando mais severamente aqueles que utilizam armamento de forma irregular. Essa alteração tem um impacto direto na proteção da sociedade contra o uso inadequado de armas, alinhando-se aos objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo no Brasil. A mudança pretendia modificar um artigo da legislação existente. O resultado foi 102 votos a favor e 18...

Justificativa de alinhamento: A votação trata da rejeição de um requerimento relacionado ao Projeto de Lei que visa aumentar as penas para disparos de armas de fogo. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que o objetivo do PL é fortalecer a legislação sobre armamento e, portanto, aumentar a segurança pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Mudar o texto da lei que regula o registro, a posse e a venda de armas de fogo no Brasil. A nova redação traz alterações nas regras atuais sobre como as armas são controladas e registradas.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova uma proposta que visa aumentar as penas para disparos com armas de fogo, é favorável à categoria Defesa e Segurança. O projeto busca aumentar a responsabilidade de quem utiliza armas e desencorajar o uso indevido, alinhando-se aos valores da segurança pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Neutro

Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A nova redação visa modificar o artigo 15 da Lei nº 10.826 de 2003. A votação resulta em 132 votos a fa...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4149/2004 que propõe alterações na legislação sobre armas de fogo. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas não há clareza suficiente sobre como isso se relaciona diretamente com a categoria 'Defesa e Segurança'. A proposição principal pode ter implicações positivas para a segurança pública, mas o ato de rejeitar este requerimento não favorece ou prejudica claramente a temática, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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11/06/2025 Projeto de Lei
PL 4149/2004
Desfavorável

Rejeitar uma proposta que altera a lei sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. A mudança busca atualizar regras existentes e definir melhor os crimes relacionados a armas. Foram 105...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento que poderia potencialmente levar a uma discussão sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento, que visa aumentar a responsabilidade no uso de armas e, portanto, poderia melhorar a segurança pública. Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que a discussão sobre a proposta de aumentar penas para o uso indevido de armas não acontecerá, sendo desfavorável à categoria de Defesa e Segurança.
Voto: Sim "Não" é favorável à Segurança
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 2922/2022
Favorável

Alterar a lei para obrigar que celulares tenham um "botão de pânico" que permite localizar a pessoa em caso de ameaça. Esse botão acionaria autoridades e familiares em situações de emergência. O reque...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa aprovar a rejeição do requerimento que poderia estar favorecendo a criação do 'botão de pânico', uma medida de segurança essencial para o combate à violência. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Defesa e Segurança, pois impede o avanço de um projeto que visa melhorar a segurança pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Favorável

Aprovar o relatório que analisa e atualiza as diretrizes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O documento é importante para o controle das atividades de inteligência do p...

Justificativa de alinhamento: A votação a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024 aprova um relatório que atualiza e organiza as diretrizes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa do Brasil. Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois contribui para o fortalecimento e planejamento das atividades de defesa nacional, impactando positivamente a segurança do país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Desfavorável

Aprovar o relatório que analisa a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil. O relatório inclui atualizações sobre a segurança e a defesa do país. O requerimento para dis...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento que visava a apreciação de um relatório sobre a Política Nacional de Defesa, sendo o relatório relevante para a categoria Defesa e Segurança. Votar Sim nesta votação, que rejeitou a apreciação do relatório, resulta em um desvio de atenção para os assuntos de defesa e segurança, sendo portanto desfavorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Segurança
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 4120/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recurs...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao PL 4120/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta visa criar uma associação interfederativa para combater o crime organizado transnacional, fortalecendo a colaboração entre diferentes níveis de governo e promovendo a segurança pública. A aprovação dessa legislação está diretamente relacionada ao combate ao crime e à segurança jurídica nas operações de segurança pública, que são os principais focos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta que regulamenta a profissão de alpinismo industrial, e sua relação com a categoria 'Defesa e Segurança' não é clara. Embora a segurança dos trabalhadores em atividades em altura possa ter implicações para a segurança pública, o foco principal da votação é acelerar o processo legislativo, o que não se alinha diretamente aos temas de defesa ou segurança pública. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 3976/2020
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Emenda de Plenário n° 1, que faz parte do Projeto de Lei 3976/2020, é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a emenda e o projeto visam a criação de um cadastro de pedófilos, o que se alinha aos objetivos de combate ao crime e proteção da segurança pública, especialmente de crianças e adolescentes. Essa medida busca fortalecer mecanismos de controle sobre crimes sexuais, resultando em um ambiente mais seguro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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05/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 136/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida aborda diretamente questões de segurança pública ao ampliar o suporte financeiro para programas que visam proteger mulheres e combater a violência de gênero, alinhando-se assim com os objetivos de promover uma sociedade mais segura.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que busca alterar o Código Penal e a Lei das Eleições em relação à manipulação digital de imagens. Embora isso envolva aspectos de combate ao crime, incluindo proteção a mulheres e integridade eleitoral, a natureza da votação é processual, focada em acelerar a discussão da proposição. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' tem um impacto direto favorável ou desfavorável na categoria 'Defesa e Segurança'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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03/07/2024 Medida Provisória
MPV 1210/2024
Favorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

A Medida Provisória nº 1.210 destina R$ 30.157.034,00 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse dinheiro será usado para ações emergenciais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, espe...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar a Medida Provisória nº 1.210/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, já que a medida destina importantes recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, que é vital para a segurança nas estradas e a resposta a desastres naturais. Essa ação ajuda a fortalecer a capacidade de resposta da polícia em uma área que foi severamente afetada por enchentes.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Votar Sim seria favorável a acelerar a tramitação desse projeto, mas a proposta específica não é diretamente sobre segurança pública ou defesa, apesar de ter implicações na proteção de vítimas. Portanto, a relação com a categoria 'Defesa e Segurança' é indirecta e não conclusiva, tornando essa votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que es...

Justificativa de alinhamento: Esta votação solicita a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que regulamenta o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. Embora envolva temas de segurança pública, a natureza do requerimento é processual e não reflete um impacto direto ou uma decisão sobre a cateogoria de Defesa e Segurança. Votar Sim aqui simplesmente acelera o processo legislativo, mas não é uma decisão sobre a segurança ou defesa em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que trata de sanções e restrições a invasões de propriedades. Embora esteja relacionado à segurança pública, a urgência em si não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria Defesa e Segurança, sendo puramente um procedimento legislativo. A relação com a categoria é, portanto, neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva de um deputado por obstrução de justiça é favorável à categoria Defesa e Segurança. A reprimenda a crimes como obstrução de justiça é crucial para a luta contra o crime e a corrupção, que são temas essenciais desta categoria. A escolha de afirmar a legitimidade da prisão, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, reforça o comprometimento com a segurança pública e a integridade do sistema judicial, valores centrais na defesa da segurança.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023

Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a vi...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para análise de um projeto de lei que visa proibir a posse e porte de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Enquanto a proposta em si é voltada para a proteção de direitos humanos e a segurança das mulheres, o ato de votar Sim para a urgência da votação é um procedimento parlamentar e não implica diretamente em uma postura favorável ou desfavorável específica à categoria Defesa e Segurança. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023

Definir se o Projeto de Lei 5669/2023, que cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, será analisado com urgência. Essa política visa tornar as escolas mais seguras e respeitosa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta de lei que visa implementar uma Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito Escolar. Embora envolva questões relacionadas à segurança pública, o requerimento em si não aborda diretamente as ações ou mudanças na segurança pública, mas sim solicita que a proposta seja analisada rapidamente. Assim, o impacto da votação sobre a categoria 'Defesa e Segurança' é neutro, pois não há uma relação clara entre aprovar a urgência e a efetividade das políticas de segurança pública em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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21/02/2024 Medida Provisória
MPV 1188/2023
Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer da Comissão Mista, envolvendo a Medida Provisória 1188/2023, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a MP destina recursos diretos ao Ministério da Defesa. Os recursos serão utilizados em ações de defesa civil e ajuda humanitária em situações emergenciais, como foi o caso do ciclone no Rio Grande do Sul. Isso demonstra um compromisso com a segurança e proteção da população, alinhando-se diretamente aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023

A votação é sobre a urgência para analisar um projeto que quer suspender um decreto que limita o registro e a compra de armas de fogo no Brasil. Se aprovado, o novo projeto facilita a aquisição de arm...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento que poderia facilitar a aquisição de armas de fogo, uma questão que gera bastante polarização. Votar Sim nesta votação não necessariamente favorece ou prejudica a categoria de Defesa e Segurança, uma vez que pode ser visto como positivo para a segurança pública por permitir maior acesso a armas, mas também pode ser considerado negativo por potencialmente aumentar a violência. Dada a complexidade e polarização do tema, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que permitirá que o projeto de lei, que visa aumentar penas para certos delitos, seja tratado mais rapidamente. Embora o projeto de lei tenha implicações para a segurança e combate ao crime, a votação em si é uma questão processual sobre a urgência do debate e não aborda diretamente a substância da proposta. Portanto, não há um impacto claro e direto na categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 402/2011, que busca proibir o uso de cerol em linhas de pipas, focando na segurança. Embora a segurança seja um tema relevante para a categoria Defesa e Segurança, a votação em si é procedural e não impacta diretamente a segurança pública, mas sim a tramitação da proposta. Portanto, é neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Decidiram não adiar a votação sobre mudanças nas leis da Previdência Social. O objetivo é criar um programa para reduzir a fila de espera por benefícios. Também tratam da transformação de cargos vagos...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento de adiamento da votação do PL 4426/2023, que trata do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Votar 'Sim' aqui, portanto, é para manter a votação em andamento, mas esse movimento não está diretamente relacionado à categoria 'Defesa e Segurança'. O foco da proposição é mais voltado para questões de previdência social e administração pública, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para adiar a discussão sobre o PL 4426/2023. Independentemente da relevância do projeto para a categoria 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' aqui significa apoiar um adiamento, o que não tem um impacto claro ou direto sobre os temas da categoria. Portanto, é uma votação neutra em relação a 'Defesa e Segurança'.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: Esta votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta que altera o Código Penal, estabelecendo homicídios de crianças como crime hediondo. Embora o tema central esteja relacionado à segurança pública e combate ao crime, a votação em si é procedural, visando acelerar uma discussão, e não decide diretamente sobre questões de defesa e segurança. Portanto, não há um impacto claro na categoria ao votar 'Sim' nesta votação de urgência.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a aprovação do requerimento de urgência permite que o Projeto de Lei nº 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto e roubo, seja discutido mais rapidamente. Essa proposta se alinha diretamente com a temática de Combate ao Crime e Segurança Pública, que são centrais na categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de alteração no Código Penal que visa proteger membros do Ministério Público e da Magistratura. Embora a proposta em si tenha relações com temas de defesa e segurança ao fortalecer a proteção a esses profissionais, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica, que se trata do procedimento de urgência, não tem um impacto direto nas questões de defesa e segurança como um todo. Portanto, é neutro em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19

Pedir que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O projeto propõe que fornecedores de mapas para GPS avisem os usuários quando eles se aproximarem de áreas com alta ocorrência de crim...

Justificativa de alinhamento: A votação consiste em aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 6446/2019, que visa aumentar a segurança pública ao oferecer alertas para usuários de GPS sobre áreas de alta criminalidade. Votar 'Sim' para essa urgência é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois promove uma medida que pode contribuir para a proteção dos cidadãos, alinhando-se claramente com os objetivos de segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22

Aprovar a urgência para que o Projeto de Lei 2969/22 seja tratado rapidamente. O projeto muda cargos no Ministério Público da União, transformando funções para melhorar a atuação da justiça militar. E...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação de urgência para a apreciação do PL 2969/22, que modifica a estrutura do Ministério Público Militar, está alinhado com a categoria temática de Defesa e Segurança. A proposta busca aprimorar a eficiência do Ministério Público que lida com questões relacionadas às Forças Armadas, o que é diretamente beneficente para a administração da justiça militar e, consequentemente, à segurança pública e defesa nacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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