REQ 2780/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa em questão, chamada REQ 2780/2023, foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri e solicita que o Projeto de Lei nº 3.780 de 2023 seja tratado com urgência. Este projeto busca modificar o Código Penal Brasileiro, especificamente aumentando as penas para os crimes de furto e roubo. A proposta é importante porque, se aprovada, poderá resultar em penas mais severas para quem cometer esses crimes, o que pode impactar diretamente na segurança pública e na sensação de proteção dos cidadãos. A tramitação sob regime de urgência indica que os autores da proposta consideram a mudança urgente e necessária para enfrentar a criminalidade. Atualmente, a situação da proposição é que ela já passou pela fase de tramitação, ou seja, a discussão sobre a urgência foi finalizada. Isso significa que agora o projeto pode seguir para as próximas etapas legislativas.