REQ 731/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 731/2024, apresentada pelo deputado Max Lemos, pede urgência na análise de um projeto de lei que visa proibir a compra e a posse de armas de fogo e munições por pessoas que tenham registros de agressão contra mulheres. Isso inclui casos em que houve inquérito ou processo judicial por esse tipo de agressão. O objetivo dessa proposta é aumentar a segurança das mulheres e combater a violência de gênero, garantindo que indivíduos com histórico de agressão não tenham acesso a armas. Isso é uma medida importante para proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero. Se a lei for aprovada, pessoas que já foram registradas como agressores não poderão mais adquirir armas, o que pode ajudar a prevenir novos casos de violência. Essa mudança pode impactar diretamente a vida de muitas mulheres, proporcionando um ambiente mais seguro e a chance de uma convivência mais pacífica nas comunidades.