REQ 1234/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1234/2024, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, pede que o Projeto de Lei nº 4381/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo regular como as delegacias de polícia e outros órgãos devem atender mulheres indígenas que são vítimas de violência. Ele busca garantir que essas mulheres recebam proteção imediata, conforme as medidas previstas na Lei Maria da Penha e em um decreto recente. A proposta é importante porque visa melhorar o atendimento a um grupo que muitas vezes enfrenta dificuldades específicas, devido à sua condição de mulher indígena. Com a regulamentação, espera-se que haja um padrão de atendimento que respeite e considere as particularidades culturais e sociais dessas mulheres, proporcionando um suporte mais eficiente e humano. Se aprovada, essa legislação pode ter um impacto significativo na vida dessas mulheres, garantindo que elas tenham acesso a medidas de proteção de forma mais ágil e adequada. Isso pode ajudar a reduzir a violência e a discriminação que enfrentam, promovendo mais igualdade e respeito aos seus direitos.