REQ 1002/2022

Resumo simplificado

A proposição legislativa em questão, chamada de Requerimento nº 1002/2022, foi feita pelo deputado Bibo Nunes. Esse requerimento pede que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O Projeto de Lei trata da oferta de alertas, por parte de fornecedores de mapas para dispositivos de GPS, quando o usuário estiver se aproximando de áreas com alta ocorrência de crimes. A ideia por trás desse projeto é aumentar a segurança dos usuários de dispositivos de navegação, ajudando-os a evitar locais potencialmente perigosos. Ao solicitar o regime de urgência, o deputado busca acelerar o processo legislativo, para que essa proposta possa ser discutida e, se aprovada, implementada mais rapidamente. Atualmente, a situação do requerimento é que sua tramitação foi finalizada na mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que a proposta já passou pelas etapas necessárias e agora está aguardando as próximas ações legislativas. Essa medida pode trazer mais proteção e tranquilidade para os cidadãos que utilizam tecnologias de navegação.