Projeto de Lei 12/12/2024 Aluisio Mendes

PL 3976/2020

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

2258828

Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

12/12/2024

Projeto de Lei

Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

1 votação

Última votação

12/12/2024

Total de votações

267 85

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.