Gilberto Nascimento

Gilberto Nascimento

PSD SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Finanças Públicas
93%
Economia
82%
Direitos Humanos
62%
Direito Penal
0%
Cultura
0%

Direitos Humanos e Minorias

62% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

50%

Moderadamente alinhado

8

Votos favoráveis a Direitos Humanos

8

Votos contrários a Direitos Humanos

11

Votos neutros em Direitos Humanos

27

Total de votações analisadas

Votações analisadas (27 total)
09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 127/2024, que visa criar um programa de saúde mental para idosos de baixa renda. Votar 'Sim' significa endossar a rejeição desse requerimento, o que resulta em atrasar a consideração do projeto que é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. Portanto, votar 'Sim' neste contexto prejudica os valores dessa categoria, pois impede a apreciação de uma proposta que melhora a saúde mental dos idosos em situação vulnerável.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é consid...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um parecer que confirma a urgência e adequação financeira de uma proposta de crédito extraordinário. Embora a proposta abranja áreas que podem beneficiar os Direitos Humanos e Minorias, como a saúde e a assistência social, a votação em si é de natureza procedural. Assim, não se pode afirmar com clareza que votar 'Sim' favorece ou prejudica diretamente a categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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25/03/2025 Projeto de Lei
PL 3914/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...

Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa incluir a tipificação do crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando sua proteção legal. Essa mudança é um reflexo do compromisso em salvaguardar os direitos das crianças e em prevenir abusos por parte de adultos, alinhando-se claramente aos princípios dos direitos humanos e da proteção de minorias.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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11/02/2025 Projeto de Lei
PL 9133/2017
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca garantir a inclusão de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, ao prever sanções para instituições que se recusarem a matriculá-los. Isso alinha-se diretamente com os princípios de combate à discriminação e promoção da acessibilidade, centrais para a defesa dos direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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12/12/2024 Projeto de Lei
PL 3976/2020
Neutro

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.

Justificativa de alinhamento: A votação específica se refere à aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei 3976/2020, que cria um cadastro nacional de pedófilos e inclui a previsão de castração química. Embora inicie um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes, a natureza da emenda e a forma como ela pode ser interpretada geram polarização. O impacto sobre os Direitos Humanos e Minorias é controverso, uma vez que a castração química levanta preocupações éticas. Portanto, não é possível determinar de forma clara se votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável a essa categoria temática.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 4266/2023, que busca alterar a legislação relacionada ao feminicídio e à proteção das mulheres. Embora a proposição tenha um impacto relevante sobre direitos humanos e minorias, o ato de votar 'Sim' para adiar a discussão não demonstra claramente um apoio ou oposição aos objetivos da categoria 'Direitos Humanos e Minorias', tornando essa votação neutra em relação aos valores da categoria.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gên...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do requerimento, significando que a proposição PL 4266/2023, que fortalece a legislação sobre feminicídio, não foi adiada. Votar Sim para retirar a pauta poderia ser interpretado como um movimento para adiar a discussão sobre uma proposta que visa proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero, o que é desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Art. 17 "Não" é favorável à Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que visa promover a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para adiar a votação não estabelece um impacto claro sobre a promoção de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é considerada neutra em relação à categoria.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrad...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 5813/2023, que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem uma relação clara com a categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a votação é sobre um procedimento de discussão e não sobre a essência do projeto em si. Portanto, o impacto é neutro.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL 2762/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto visa estabelecer a Política Nacional de Cuidados, que tem potencial significativo de beneficiar grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. A urgência em analisar este projeto reflete um desejo de avançar em políticas que promovem direitos e igualdade de acesso aos cuidados de saúde e assistência, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria.
Voto: Art. 17 "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: A votação requer o adiamento da discussão sobre um projeto de lei que visa a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, que tem implicações positivas nas áreas de educação, saúde e segurança — temas relevantes para a categoria Direitos Humanos e Minorias. No entanto, a votação em si é apenas sobre o adiamento e não sobre a substância da proposta. Portanto, votar 'Sim' para adiar a discussão não influencia diretamente os direitos humanos, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 5813/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei visa criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, promovendo acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. A aprovação da urgência facilita a análise de uma proposta que tem o potencial de impactar diretamente os direitos e oportunidades para esta minoría.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação de um requerimento que busca aumentar as penas de certos delitos no Código Penal. Embora as alterações visem efetivamente uma abordagem mais severa à criminalidade, elas também podem gerar preocupações sobre direitos humanos e possíveis violações de garantias legais para indivíduos. O impacto dessa proposta sobre os direitos humanos é controverso, pois quem defende punições mais severas argumenta que isso pode desencorajar crimes, enquanto os opositores alertam para o risco de um endurecimento das penas que pode desproporcionalmente afetar minorias e vulneráveis. Dado que a relação com a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' não é clara e existem argumentos válidos de ambos os lados, a decisão de votar 'Sim' pode ser considerada neutra em relação a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL nº 402/2011, que objetiva proibir o uso de cerol em linhas de pipas, aumentando a segurança. Embora a finalidade da lei beneficie a segurança pública, a votação em si é procedimental, solicitando urgência, o que não se alinha diretamente com a avaliação de direitos humanos ou minorias. Portanto, a relação com a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Decidiram não adiar a discussão sobre criar o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades. A proposta segue para ser analisada e votada normalmente.

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 4035/2023, que visa instituir agosto como o mês de combate às desigualdades. Votar 'Sim' para adiar não tem um impacto claro e direto sobre os direitos humanos e minorias, já que se trata de uma questão processual. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Decidir se o mês de agosto será oficialmente dedicado ao combate às desigualdades. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre o tema continua no plenário.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim significa apoiar a rejeição do requerimento de retirada de pauta, que estava relacionado a um projeto de lei focado na redução das desigualdades sociais, uma questão central para a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, apoiar essa rejeição poderia ser visto como uma posição desfavorável para a promoção dos direitos humanos e a luta contra as desigualdades.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir agosto como o mês oficial de combate às desigualdades. Promover ações e campanhas para reduzir diferenças sociais durante esse período. Estimular a conscientização sobre justiça e igualdade no...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto busca instituir Agosto como mês de combate às desigualdades sociais. Isso está diretamente alinhado com os objetivos de promover e proteger os direitos humanos e a igualdade entre diferentes grupos sociais, especialmente para as populações vulneráveis no Brasil.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023

Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Ag...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustar a aplicação de uma portaria relacionada ao trabalho. Embora a portaria em questão possa ter impacto nas condições de trabalho e potencialmente nos direitos dos trabalhadores, a votação atual é meramente procedimental e não debate diretamente os méritos da portaria. Votar Sim para acelerar o processo não garante um resultado favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, pois a urgência pode ser vista como necessária ou problemática dependendo da perspectiva sobre o conteúdo da portaria em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5228/2019
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo tipo de contrato de trabalho para jovens de 16 a 29 anos, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Esse contrato terá regras específicas, como duração de até 12 meses e carga horária...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228 de 2019, conhecido como Lei do Primeiro Emprego, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. O projeto visa criar oportunidades de emprego para jovens de 16 a 29 anos, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho, o que está alinhado com os princípios de promoção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao direito ao trabalho e à dignidade profissional para jovens e minorias em situação de vulnerabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois esta legislação estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Esta política tem como objetivo garantir acesso ao trabalho, educação e formação profissional para pessoas em situação de rua, promovendo sua inclusão social e dignidade, aspectos fundamentais dos direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do PL 4426/2023, que busca criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O requerimento de adiamento é uma questão processual que não possui um impacto direto ou relevante sobre a categoria Direitos Humanos e Minorias, embora o projeto tenha benefícios para a assistência social. No entanto, esta votação em si não trata do mérito do projeto ou de suas implicações sobre direitos humanos, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2021) é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a proposta elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade, garantindo assim mais liberdade e segurança aos cidadãos brasileiros que desejam ter múltiplas nacionalidades. Isso fortalece os direitos civis, ao permitir que brasileiros mantenham sua cidadania sem o risco de apatridia, refletindo um respeito maior à diversidade e aos direitos individuais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o PL 1832/2022 busca fortalecer o Estatuto do Idoso ao permitir que instituições de longa permanência possam adquirir recursos melhorando a saúde e a qualidade de vida dos idosos. Essa medida promove diretamente o bem-estar dos idosos, um grupo vulnerável, que é uma questão de direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer urgência na apreciação do PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta visa garantir melhores condições de trabalho e cidadania para a população em situação de rua, contribuindo para a inclusão social e dignidade de um grupo vulnerável, o que se alinha diretamente aos princípios dessa categoria.
Voto: Art. 17 "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparênc...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a manutenção do texto do PL 490/2007, que altera a forma de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Essa proposta é amplamente criticada por violar direitos dos povos indígenas e é vista por muitos como uma ameaça à proteção dos direitos humanos e minorias, já que a nova legislação pode restringir a demarcação de terras apenas às que estavam ocupadas até 1988, ignorando a ocupação tradicional e perpetuando injustiças históricas. Portanto, apoiar esta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especialmente sobre como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas. O Congresso Nacional vai ter que aprovar as demarcaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490/2007, é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', especialmente em relação aos Direitos Indígenas. Isso porque a proposta introduz um marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988, o que pode desconsiderar os direitos de muitas comunidades indígenas que perderam suas terras ao longo da história. As notícias e comentários de especialistas também reforçam que essa medida poderia representar um retrocesso significativo e até mesmo uma forma de genocídio legislativo.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a urgência para a apreciação do PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois essa proposição lida diretamente com os direitos das comunidades indígenas e a proteção de seus territórios. A urgência na apreciação indica a importância da questão e a necessidade de garantir os direitos desses grupos vulneráveis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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