PL 5228/2019

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 5228/2019, conhecida como "Lei do Primeiro Emprego", visa criar um novo tipo de contrato de trabalho voltado especialmente para jovens entre 16 e 29 anos. O objetivo é facilitar a entrada desses jovens no mercado de trabalho, oferecendo uma oportunidade de emprego que leve em conta suas condições de formação e escolaridade. Esse contrato de primeiro emprego terá algumas regras específicas. Ele poderá ser oferecido a jovens que estejam estudando, que tenham concluído a educação profissional ou superior, ou que estejam fora da escola, desde que tenham feito estágio na empresa. O contrato terá duração de até 12 meses e não poderá ser prorrogado. Além disso, a carga horária será limitada a 6 horas por dia e 30 horas por semana, sem possibilidade de horas extras. Outra parte importante da proposta é a redução de encargos para empresas que contratarem jovens sob essas condições. Por exemplo, a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para esses contratos será menor, dependendo do porte da empresa. Isso pode incentivar mais empresas a contratarem jovens, ajudando a diminuir o desemprego nessa faixa etária. Atualmente, o projeto aguarda apreciação no Senado. Se aprovado, pode ter um impacto significativo na vida de muitos jovens, oferecendo uma chance real de ingressar no mercado de trabalho e ganhar experiência profissional.