PL 4266/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa PL 4266/2023 busca tornar o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil, além de aumentar as penas para este e outros crimes cometidos contra mulheres por motivos relacionados ao seu gênero. Isso significa que, ao invés de ser apenas uma categoria dentro de outros crimes, o feminicídio terá sua própria definição e penalidade, o que pode ajudar a reconhecer melhor a gravidade dessa violência. Além de definir o feminicídio de forma mais clara, a proposta também prevê penas mais severas para crimes como lesão corporal e ameaças quando cometidos contra mulheres por causa de sua condição de gênero. Isso quer dizer que, se uma mulher for agredida ou ameaçada, a pena para o agressor poderá ser maior se a motivação estiver relacionada ao fato de ela ser mulher. A proposta também inclui medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher, como a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores e a proibição de visitas íntimas em certas situações. Essas mudanças têm como objetivo não apenas punir, mas também proteger as mulheres e garantir que elas possam viver sem medo de violência. Com a aprovação dessa lei, espera-se que haja um fortalecimento na luta contra a violência de gênero e uma maior proteção para as vítimas.