PL 4035/2023
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 4035/2023, proposto pelo deputado Guilherme Boulos, busca instituir o mês de agosto como o "mês de combate às desigualdades" no Brasil. A ideia é que, durante esse período, o Congresso Nacional se dedique a analisar e fiscalizar as políticas públicas do governo federal que visam reduzir as desigualdades sociais, que são um problema grave no país. O projeto foi criado em resposta à realidade de que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde a diferença de condições de vida pode ser dramática entre diferentes regiões e grupos sociais. A proposta vem em um momento em que as desigualdades se tornaram ainda mais evidentes, especialmente após a pandemia de Covid-19, que acentuou a exclusão de grupos vulneráveis, como a população negra, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Se aprovado, agosto será um mês dedicado a discutir e implementar ações que visem melhorar a equidade social e garantir que políticas públicas efetivas sejam criadas e executadas. Isso pode trazer benefícios diretos para a população, ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso a direitos básicos e oportunidades iguais.
Ementa Oficial
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Informações
Autor
Temas
Código
2381043
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Data da proposição
23/11/2023
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 1 ano
Última votação
22/11/20236
Total de votações
Votações
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Decidir se a votação sobre instituir agosto como mês de combate às desigualdades será adiada. O pedido de adiamento foi rejeitado pela maioria dos deputados. A votação seguirá normalmente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Decidiram não adiar a discussão sobre criar o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades. A proposta segue para ser analisada e votada normalmente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Decidir se o mês de agosto será oficialmente dedicado ao combate às desigualdades. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre o tema continua no plenário.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
DTQ 1 - PL - EXPRESSÃO "PERÍODO DO ANO EM (...)", CONTIDA NO ART. 2º
Instituir agosto como o "mês de combate às desigualdades" no Brasil. Durante esse mês, o Congresso Nacional se dedica a analisar e fiscalizar as políticas públicas que buscam reduzir as desigualdades sociais. A proposta visa promover uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente após os impactos da pandemia. Se aprovada, ações para melhorar a equidade social serão discutidas e implementadas.
DTQ 3 - PL - ART. 1º DO PL
Definir agosto como o mês oficial para combater as desigualdades. O objetivo é aumentar a atenção e ações contra as diferenças sociais nesse período. A proposta foi mantida com a maioria dos votos.
Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.
PROJETO DE LEI
Definir agosto como o mês oficial de combate às desigualdades. Promover ações e campanhas para reduzir diferenças sociais durante esse período. Estimular a conscientização sobre justiça e igualdade no país.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.