Gilberto Nascimento

Gilberto Nascimento

PSD SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Energia
100%
Meio Ambiente
95%
Educação
85%
Cultura
83%
Processo Legislativo
83%
Economia
80%
Administração
76%
Trabalho
75%
Segurança
73%
Saúde
71%
Finanças Públicas
69%
Agricultura
67%
Transportes
67%
Direitos Humanos
63%
Ciência
60%
Justiça
50%
Direito Penal
38%

Viação, Transporte e Mobilidade

67% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

67%

Alinhado

8

Votos favoráveis a Transportes

4

Votos contrários a Transportes

2

Votos neutros em Transportes

14

Total de votações analisadas

Votações analisadas (14 total)
05/11/2025
PL 420/2025
Favorável

Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, cert...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PL 420/2025 que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, mecanismo diretamente aplicável a empreendimentos de grande porte de infraestrutura (rodovias, portos, hidrovias, malhas ferroviárias e outras). A proposta cria critérios técnicos para tornar obras mais sustentáveis e resilientes a eventos climáticos e permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para empreendimentos certificados — medidas que beneficiam claramente a qualidade, segurança e financiamento da infraestrutura de transporte e mobilidade. Embora a certificação seja voluntária (o que pode moderar a velocidade de adoção), a iniciativa promove normas, incentivos e financiamento alinhados aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Neutro

Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental (pedido de tramitação em regime de urgência) cujo objetivo específico é acelerar a análise do PL nº 4.949/2024, que versa sobre prioridade na execução de serviços de saneamento básico para municípios mais vulneráveis. Embora saneamento seja uma forma de infraestrutura, o conteúdo do projeto é claramente centrado em água, esgoto e limpeza urbana — não em transporte, vias ou mobilidade. Como a votação apenas acelera a tramitação de uma matéria de saneamento (e não aprova diretamente medidas de transporte/viabilidade), seu impacto sobre a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' é indireto e incerto. Portanto a votação é essencialmente neutra para essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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Favorável

Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliênci...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia, ou seja, acelerar a tramitação e permitir votação do projeto. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um selo para obras e equipamentos públicos (estradas, pontes, redes de água, prédios etc.), o que se relaciona diretamente com infraestrutura de transporte e mobilidade. Portanto, votar Sim favorece a categoria Viação, Transporte e Mobilidade ao promover a rápida apreciação de uma proposta que visa tornar a infraestrutura de transporte mais sustentável e resiliente. Observação: trata-se de voto processual (não altera o mérito do PL), mas claramente beneficia a tramitação da medida ligada à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Decidir se o passageiro aéreo tem direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Vale para voos domésticos e para voos internacionais operados no Brasil.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5041/2025, que trata diretamente de regras sobre bagagem em voos (aviação). Aprovar a emenda fortalece direitos dos passageiros — proibindo cobranças abusivas pela bagagem de mão e ampliando garantias (notícias indicam inclusão de despacho gratuito de até 23 kg) — o que altera a regulação do transporte aéreo e protege consumidores no setor de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece essa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Aprovar a Emenda de Plenário nº 4 que garante ao passageiro aéreo o transporte gratuito de bagagem de mão e de um item pessoal. Vale para voos domésticos e internacionais operados em território naci...

Justificativa de alinhamento: A votação foi especificamente para aprovar a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025 (contagem 361 a 77). As notícias relacionadas indicam que essa emenda restabeleceu/garantiu a gratuidade do despacho de bagagem (até 23 kg) e proibiu a cobrança pela bagagem de mão em voos operados no Brasil, além de reforçar a obrigação de divulgação pelas companhias e fiscalização pela ANAC. Trata‑se de uma alteração direta na regulamentação da aviação comercial que aumenta direitos dos passageiros e altera práticas das empresas aéreas, portanto tem impacto direto sobre o tema “Viação, Transporte e Mobilidade” (subtema Aviação/Transporte). Votar “Sim” nessa emenda favorece políticas de proteção ao usuário do transporte aéreo e, assim, é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Garantir que passageiros em voos domésticos e internacionais operados no Brasil tenham direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Definir regras sobre esse direito e outras no...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 5041/2025, que trata diretamente de aviação ao garantir ao passageiro o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança adicional, fixar limites pela ANAC, proibir tarifas que excluam esse direito e prever fiscalização e penalidades. Como a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' inclui Aviação, votar Sim nesta aprovação favorece claramente políticas de regulação do transporte aéreo e proteção dos direitos dos passageiros, sendo portanto favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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29/05/2025 Projeto de Lei
PL 3965/2021
Desfavorável

Alterar a Lei de Trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à carteira de motor...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova uma emenda ao PL 3965/2021, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois a proposta destina recursos das multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Isso promove o acesso à mobilidade e contribui para redução da desigualdade, melhorando a inclusão de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho através da obtenção da CNH.
Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes
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29/05/2025 Projeto de Lei
PL 3965/2021
Desfavorável

Alterar a Lei de Trânsito para destinar o dinheiro arrecadado com multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta emenda que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar recursos de multas à habilitação de condutores de baixa renda é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa aumentar a inclusão social no acesso à habilitação, promovendo uma mobilidade mais equitativa e acessível, permitindo que mais pessoas possam se inserir no mercado de trabalho utilizando transporte.
Voto: Abstenção "Sim" é favorável à Transportes
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Favorável

Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' porque a proposta está centrada em aprovar várias resoluções que visam aumentar a segurança da navegação marítima, uma parte fundamental das melhorias nas operações de transporte marítimo. Essas resoluções têm o potencial de contribuir para a segurança das atividades de transporte, beneficiando diretamente os usuários de serviços aquaviários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Favorável

Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou o requerimento para aprovar as resoluções sobre segurança marítima. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da proposição. Isso é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, já que a proposta estava alinhada com a melhoria da segurança no transporte marítimo e poderia beneficiar a mobilidade e segurança dos usuários de transporte aquaviário.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos mar...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A aprovação deste projeto legislativo tem um impacto direto nos padrões de segurança e formação de profissionais que atuam no transporte marítimo, essencial para a mobilidade e eficácia da marinha mercante e das operações portuárias no Brasil.
Voto: Art. 17 "Sim" é favorável à Transportes
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Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhora...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa atualizar a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão efetivamente rejeitando a ideia de retirar a proposição da pauta, o que implica que a discussão e aprovação das atualizações propostas continuarão. No entanto, como a categoria temática 'Viação, Transporte e Mobilidade' se relaciona em termos de infraestrutura e transporte, votar 'Sim' não tem um impacto direto favorável neste contexto específico, já que a votação é meramente processual e não se respeita diretamente à aprimoração dos padrões de transporte ou mobilidade, mas sim à continuidade da discussão sobre a formação dos marítimos. Portanto, é desfavorável à categoria na medida em que a sua natureza procedimental não agrega valor à discussão direta sobre transportes e infraestrutura.
Voto: Art. 17 "Não" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Art. 17 Votação com impacto neutro para Transportes
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07/11/2023 Projeto de Lei
PL 5086/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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