PDL 478/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa PDL 478/2023 busca aprovar uma atualização importante na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, conhecida como STCW-1978. Essa convenção estabelece regras sobre como os marujos devem ser treinados e certificados para garantir que possam realizar seu trabalho com segurança e eficiência. A atualização inclui emendas adotadas em 2010, chamadas de "Emendas de Manila", que visam melhorar esses padrões. O tema central deste projeto está relacionado a relações internacionais e ao transporte marítimo, refletindo a necessidade de adequar o Brasil às normas internacionais para a formação e certificação de profissionais do mar. Isso é importante não só para manter a segurança nas operações marítimas, mas também para assegurar que os trabalhadores brasileiros estejam alinhados com os requisitos globais, o que pode facilitar sua atuação no mercado internacional. Atualmente, o projeto está em tramitação urgente no Senado Federal, aguardando apreciação. Caso aprovado, essa atualização pode trazer benefícios diretos para os marítimos, garantindo que eles tenham acesso a uma formação mais adequada e reconhecida internacionalmente, além de contribuir para a segurança das operações marítimas no Brasil e no exterior.