Capitão Alden

Capitão Alden

PL BA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Agricultura
81%
Processo Legislativo
56%
Saúde
56%
Direito Penal
56%
Educação
52%
Transportes
50%
Ciência
50%
Economia
45%
Trabalho
45%
Segurança
42%
Finanças Públicas
40%
Meio Ambiente
35%
Justiça
33%
Direitos Humanos
29%
Administração
29%
Cultura
23%
Energia
22%

Trabalho e Emprego

45% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

45%

Neutro

13

Votos favoráveis a Trabalho

16

Votos contrários a Trabalho

19

Votos neutros em Trabalho

48

Total de votações analisadas

Votações analisadas (48 total)
05/11/2025
PL 2947/2025
Neutro

Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'requerimento' procedimental (objetivo/poll_goal não informado). Não há informação suficiente sobre o conteúdo desse requerimento (por exemplo, se era para adiar, retirar de pauta, modificar ou aprovar algo relacionado ao PL 2947/2025). Como instruído, deve-se analisar o objetivo específico da votação — aqui ausente — e votos procedimentais geralmente são neutros em relação à categoria Trabalho e Emprego a menos que o requerimento impacte diretamente a tramitação do projeto. Dado o caráter processual e a falta de detalhe, não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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Desfavorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui à CIPA a função de promover educação sobre riscos climáticos e prevenção/resposta a desastres no ambiente de trabalho. Embora o voto seja procedimental, ele acelera a possibilidade de aprovação de uma mudança normativa diretamente ligada ao Direito do Trabalho e à segurança laboral — aumentando capacitação e proteção dos trabalhadores. Há argumento contrário quanto a custos e novas obrigações para empregadores, mas, em termos de impactos sobre temas centrais de Trabalho e Emprego (proteção, prevenção de riscos e regulação laboral), votar “Sim” tende a favorecer os valores da categoria ao facilitar a tramitação de uma medida de proteção laboral.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Decidir se o projeto de lei PL nº 4750/2025 recebe urgência, ou seja, tramitação mais rápida. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União...

Justificativa de alinhamento: Trata‑se de um requerimento procedimental de urgência (Art. 155) para acelerar a tramitação do PL nº 4750/2025, que altera a Lei das carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O voto 'Sim' apenas prioriza o andamento do projeto — não decide seu conteúdo. Como o texto do PL não está disponível aqui, não é possível saber se as mudanças propostas beneficiariam ou prejudicariam trabalhadores/servidores (política salarial, carreira, concursos etc.). Portanto a votação é processual e seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é incerto/especulativo, logo neutro para fins de classificação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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Desfavorável

Conceder urgência urgentíssima para que o Projeto de Lei nº 3.084/2025 seja apreciado com prioridade. Isso permite que o projeto seja analisado e votado mais rápido.

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre conceder urgência (art.155 RICD) ao Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata de carreiras do Poder Judiciário e prevê um 'Adicional de Qualificação' — um benefício salarial para servidores que obtiverem formação complementar. Embora seja um ato processual, aprovar a urgência acelera a tramitação de uma medida diretamente ligada à 'Política Salarial' e aos direitos/condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Trabalho e Emprego', pois promove avanço de uma proposta que aumenta incentivos e remuneração relacionados ao emprego público.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Desfavorável

Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituiçã...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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19/08/2025 Projeto de Lei
PL 41/2025
Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 1872/2025
Neutro

Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação dess...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 1872/2025
Neutro

Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas isso não se relaciona diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta, embora possa indiretamente afetar o trabalho no Ministério Público, não aborda diretamente temas como direitos trabalhistas, mercado de trabalho ou políticas salariais. Portanto, o impacto na categoria é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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10/06/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Desfavorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Favorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT perman...

Justificativa de alinhamento: A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 3179/2024
Favorável

Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização ex...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Desfavorável

Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Desfavorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a aprovação do PL 3469/2024 que altera a legislação relacionada ao combate a incêndios florestais inclui disposições que estabelecem um prazo de três meses para a recontratação de empregados em situações específicas. Essa medida pode aumentar a agilidade na contratação de profissionais necessários para enfrentar crises, promovendo a manutenção de empregos em setores afetados por desastres ambientais.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já fo...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a manutenção de um texto relacionado a combate a incêndios florestais e gerenciamento de emergências climáticas, com certa relevância para o tema 'Trabalho e Emprego' devido à possibilidade de recontratação de empregados em situações específicas. No entanto, a prioridade da proposição é mais voltada para questões ambientais e emergenciais do que diretamente para relações trabalhistas, tornando a conexão entre a votação e a categoria Trabalho e Emprego incerta e neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação...

Justificativa de alinhamento: A votação é para manter o texto do PL 3469/2024, que altera leis relacionadas à aviação e combate a incêndios florestais, sem foco diretivo específico sobre questões de trabalho e emprego. A relação com a categoria ‘Trabalho e Emprego’ é indireta, dado que o projeto inclui disposições sobre a contratação de pessoal em situações de emergência, mas não há clareza suficiente para determinar se votar 'Sim' é especificamente favorável ou desfavorável a essa categoria. Portanto, esta análise considera a votação como neutra em relação à categoria temática abordada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que, embora envolva temas relacionados a trabalho e emprego (como a alteração no prazo de recontratação de empregados), foca em medidas de combate a incêndios florestais e resposta a emergências ambientais. O impacto direto no tema 'Trabalho e Emprego' é indireto e pode ser considerado neutro, pois se a aprovação vai trazer melhorias no setor aéreo em situações de emergência, isso não necessariamente se alinha de forma clara com a categoria de trabalho e emprego.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações significativas para a administração pública e medidas contra incêndios florestais. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' se relaciona principalmente com questões trabalhistas e mercado de trabalho, esta votação específica não favorece nem prejudica diretamente essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 c...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre a rejeição de um requerimento e não diretamente sobre o projeto de lei em si. A votação para rejeitar o requerimento não tem um impacto claro ou direto na categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que o contexto da votação não está relacionado a medidas específicas que afetem as relações trabalhistas ou o mercado de trabalho. Assim, a natureza processual desta votação a torna neutra em relação a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou um requerimento e, portanto, não se alinha diretamente com uma proposta que beneficie ou perjudique a categoria Trabalho e Emprego. O projeto de lei principal abrange principalmente questões ambientais e de emergência, e não se relaciona diretamente com temas de emprego ou trabalho de maneira clara. Assim, a votação de rejeição não se relaciona significativamente com a categoria especificada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023

Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que...

Justificativa de alinhamento: A votação é a favor de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca regulamentar a profissão de alpinismo industrial, o que é diretamente relacionado à categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' significa apoiar a rápida discussão de normas que garantirão segurança e direitos para os trabalhadores desta profissão, favorecendo a melhoria das condições laborais no setor.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos c...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nessa votação aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa medida é um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades e na correção de desigualdades históricas, o que está alinhado com os valores da categoria 'Trabalho e Emprego', que busca assegurar condições justas e igualitárias no mercado de trabalho.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclu...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 1958/2021, que versa sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Votar 'Sim' para adiar esta votação não é favorável nem desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois trata-se de um procedimento legislativo que não altera diretamente o conteúdo da proposta. A proposta em si é favorável à categoria, mas o adiamento da discussão fica em um contexto neutro em relação aos seus valores.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualda...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de retirada de pauta do PL 1958/2021, que trata da reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente marginalizados. Votar 'Sim' para essa retirada de pauta significa que o projeto não será discutido, o que é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposta busca garantir oportunidades de emprego a esses grupos. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria em questão.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.606/2019, é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois a proposta visa estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária, a qual está alinhada com a promoção de mais oportunidades de trabalho e renda, tornando-a benéfica para microempresas e pequenos empreendimentos. Ao apoiar urgência na votação, há um impulso em direção a um ambiente que favorece a criação de empregos e o fortalecimento das relações trabalhistas no contexto da economia solidária.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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17/10/2024 Projeto de Lei
PL 1743/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que muda a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a troca do nome de um cargo e a criação de duas novas funções para mel...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois o fato de rejeitar o requerimento significa que a proposta PL 1743/2024, que busca modernizar a estrutura da OAB e, indiretamente, beneficiar a classe dos advogados, não será adiada. O projeto pode melhorar a gestão e o suporte aos profissionais da advocacia, portanto, a votação de Sim para retirar a proposta é uma ação que impede a discussão de melhorias relevantes para a categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o adiamento da votação de um projeto que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para adiar não tem um impacto direto em questões de Trabalho e Emprego, pois isso se refere apenas a um aparato procedure. Não está claro se o adiamento ajudaria ou prejudicaria as propostas relacionadas, e a votação não interfere diretamente em políticas de trabalho e emprego neste momento.
Voto: Obstrução Votação com impacto neutro para Trabalho
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrad...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar o adiamento da discussão sobre uma proposta que poderia favorecer a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Como tal, o impacto na categoria 'Trabalho e Emprego' é indireto e especulativo, pois o adiamento não decide sobre a proposta em si, tornando a relação neutra.
Voto: Obstrução Votação com impacto neutro para Trabalho
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21/05/2024 Projeto de Lei
PL 1213/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 26, que propõe mudanças na criação de novas carreiras no serviço público. A proposta busca estabelecer cargos para profissionais que atuam na proteção dos povos indíge...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 26 relacionada ao Projeto de Lei 1213/2024, que inclui a criação de novas carreiras e a alteração de remunerações no setor público. Votar 'Sim' na rejeição significa que se está contra a proposta de criação das novas carreiras e as melhorias na remuneração que poderiam beneficiar o emprego e as condições de trabalho especificamente para profissionais nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Portanto, a votação é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação e...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a legislação sobre a Residência Médica. Embora a proposta vise beneficiar os médicos residentes ao permitir o fracionamento das férias, a votação em si é puramente processual, ou seja, está relacionada à urgência na análise do projeto e não ao conteúdo da alteração legislativa. Portanto, não se pode determinar um impacto direto ou claro na categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023

Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Ag...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PDL 405/2023 é um procedimento legislativo que não tem um impacto direto imediato na categoria Trabalho e Emprego, mas sim a urgência na análise do projeto que busca suspender uma norma. A natureza do requerimento não permite determinar com clareza se ele favorece ou prejudica a categoria, sendo portanto neutra neste contexto.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5496/2013
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 441-G DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA

A votação é sobre uma proposta que facilita a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência de trabalho. Se aprovada, as empresas poderão contratar esses jovens por até dois anos com um novo t...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 5496/2013, que facilita a contratação de jovens entre 16 e 24 anos. Isso é favorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois promove a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, reduzindo o desemprego nessa faixa etária e criando novas oportunidades para aqueles que não têm experiência anterior.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5228/2019
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo tipo de contrato de trabalho para jovens de 16 a 29 anos, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Esse contrato terá regras específicas, como duração de até 12 meses e carga horária...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego, pois aprova um substitutivo ao Projeto de Lei que institui o contrato de primeiro emprego, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho. A proposta visa reduzir encargos para as empresas que contratarem este grupo, o que pode gerar novas oportunidades e diminuir o desemprego entre os jovens, alinhando-se aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5496/2013
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5496/2013. O projeto propõe mudanças na CLT para facilitar a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência, criando um contrato de trab...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5496/2013, que visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para retirar a proposta de votação significa que a possibilidade de implementar medidas que poderiam ajudar a reduzir o desemprego juvenil é adiada, o que é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que está relacionado à saúde e informações sobre vacinação no ambiente de trabalho. No entanto, o objetivo da votação é apenas acelerar o processo legislativo e não aborda diretamente questões trabalhistas ou de emprego. Portanto, a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' é neutra, uma vez que não está claro se a urgência na tramitação resultará em benefícios ou prejuízos diretos a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta busca promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua, garantindo acesso a oportunidades de trabalho e qualificações, alinhando-se aos princípios presentes na categoria temática.
Voto: Obstrução "Sim" é favorável à Trabalho
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir trabalho, educação e formação para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão da proposição PL 2245/2023. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem um impacto direto claro sobre os temas de trabalho e emprego, pois é um procedimento processual que não altera o conteúdo da proposição principal e não se posiciona favoravelmente ou desfavoravelmente à inclusão da população em situação de rua no mercado de trabalho. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Obstrução Votação com impacto neutro para Trabalho
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir que pessoas em situação...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, não foi discutida ou aprovada nesta ocasião. Portanto, votar Sim para rejeitar a retirada da pauta implica em não avançar com a legislação que favorece diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, votar 'Sim' é desfavorável à categoria devido à impossibilidade de tratar deste tema relevante neste momento.
Voto: Obstrução "Não" é favorável à Trabalho
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30/08/2023 Projeto de Lei
PL 1016/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças nas contribuições tributárias para empresas. A proposta busca prorrogar o prazo para a contribuição previdenciária e o aumento da alíquota da Co...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente poderia ter impacto nas contribuições previdenciárias e na desoneração da folha de pagamentos, aspectos que são importantes para a categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de elementos que poderiam beneficiar a categoria, tornando essa votação desfavorável para temas relacionados a trabalho e emprego.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5228/2019

Aprovar a urgência para análise do Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Essa lei facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratá...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para o requerimento de urgência que permite a análise do PL 5228/2019, conhecido como 'Lei do Primeiro Emprego', é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Esta proposta busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, o que diretamente beneficia a categoria ao promover oportunidades de emprego e reduzir o desemprego juvenil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, é favorável à categoria temática 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposição estabelece um novo valor para o salário mínimo e introduz uma política de valorização permanente desse salário, o que diretamente beneficia os trabalhadores e contribui para a melhoria das condições de emprego e renda no país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também al...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 1172/2023, que trata do valor do salário mínimo e da Política de Valorização através do Imposto de Renda. Votar 'Sim' para adiar a votação não se alinha diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego', pois não está promovendo nem prejudicando diretamente as relações trabalhistas ou a política salarial, mas apenas interrompendo o processo de deliberação sobre um tema relevante. Assim, a votação é neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 2245/2023 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego' porque a proposta visa instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, promovendo melhores condições de trabalho e inclusão social. A urgência solicitada reforça a importância de ações imediatas que podem impactar positivamente a oferta de trabalho e a dignidade dos indivíduos vulneráveis, alinhando-se aos valores dessa categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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14/06/2023 Medida Provisória
MPV 1165/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a aprovação da Medida Provisória 1165/23 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a medida inclui a criação de incentivos para a formação de médicos e sua atuação em áreas vulneráveis, o que pode resultar em mais oportunidades de emprego na área da saúde. Além disso, a inclusão de bolsas de formação e a facilitação da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior promovem a integração desses profissionais ao mercado de trabalho, impactando positivamente a categoria de trabalho e emprego.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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04/05/2023 Projeto de Lei
PL 1085/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Garantir que mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Estabelecer multas para empregadores que não seguirem essa regra e exigir relatórios sobre diferenças salariais. Permit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nessa votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei 1.085 de 2023, é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a proposta busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres para o exercício da mesma função. Isso se alinha diretamente com os princípios de equidade e justiça nas relações trabalhistas, promovendo um ambiente mais igualitário e combatendo a discriminação salarial, o que é um tema central nesta categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Trabalho
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