DTQ 2 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 441-G DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA
O que está sendo votado?
A votação é sobre uma proposta que facilita a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência de trabalho. Se aprovada, as empresas poderão contratar esses jovens por até dois anos com um novo tipo de contrato. O objetivo é ajudar a reduzir o desemprego entre essa faixa etária, oferecendo mais oportunidades de trabalho.
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
Resultado da Votação
312
Votos SIM
104
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/11/2023 22:05
Proposição
Autor
Senado Federal - Gim Argelo
Estatísticas
- Total de votos: 416
- Partidos votantes: 20
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5496/2013 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para facilitar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos que nunca tiveram experiência de trabalho. O objetivo é criar um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, permitindo que esses jovens tenham uma chance de ingressar no mercado de trabalho. Com essa nova regra, as empresas poderão contratar esses jovens por um período máximo de dois anos, podendo prorrogar o contrato várias vezes. É importante notar que esses contratos não podem substituir funcionários que já têm vínculos permanentes. Além disso, o empregador deve registrar na Carteira de Trabalho do jovem que ele foi contratado por prazo determinado. Caso o contrato seja rompido antes do prazo, tanto o empregador quanto o empregado poderão ter que pagar uma indenização, conforme o que for acordado entre as partes. Porém, se as regras não forem seguidas, o contrato poderá ser considerado como um vínculo por tempo indeterminado, o que garante mais direitos ao trabalhador. Ao facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, a proposta busca ajudar na redução do desemprego entre essa faixa etária, oferecendo oportunidades para quem está começando a vida profissional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PRD 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
- PDT 88% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Trabalho e Emprego
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 5496/2013, que facilita a contratação de jovens entre 16 e 24 anos. Isso é favorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois promove a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, reduzindo o desemprego nessa faixa etária e criando novas oportunidades para aqueles que não têm experiência anterior.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
