Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 4152/2023

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

16/04/2024 19:32 Doutor Luizinho
O que está sendo votado?

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação entre trabalho e descanso. A mudança visa melhorar a qualidade de vida desses profissionais e, indiretamente, o atendimento aos pacientes.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.

Resultado da Votação

APROVADA

408

Votos SIM

1

Votos NÃO

SIM - 99.8% NÃO - 0.2%
99.8%
0.2%

Detalhes

Data da votação

16/04/2024 19:32

Vídeo da votação
Estatísticas
  • Total de votos: 409
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 4152/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que propõe uma mudança na legislação sobre a Residência Médica. O Projeto de Lei 1732/2022 visa permitir que os médicos residentes possam fracionar suas férias, ou seja, dividi-las em períodos menores, ao invés de ter que tirar todas as férias de uma só vez. Atualmente, a Lei nº 6.932, de 1981, regula a Residência Médica, mas não permite essa divisão das férias. Com a nova proposta, os médicos residentes poderiam organizar melhor seus períodos de descanso, o que poderia ajudar na conciliação entre a vida profissional e pessoal, além de contribuir para o bem-estar desses profissionais que enfrentam rotinas intensas. A urgência solicitada para a apreciação dessa proposta indica a importância que os parlamentares atribuem a essa mudança, que pode impactar positivamente a experiência dos médicos em formação. Ao facilitar o fracionamento das férias, a legislação pode tornar a residência médica mais suportável e menos desgastante, beneficiando não apenas os médicos, mas também, indiretamente, os pacientes que dependem de um atendimento de qualidade.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Educação

Justificativa: A votação é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que um Projeto de Lei sobre a Residência Médica seja apreciado mais rapidamente. Embora o tema do Projeto de Lei tenha relação com a saúde e, indiretamente, com a educação na forma de formação de médicos, a urgência em si é uma questão processual que não afeta diretamente os valores ou políticas educacionais. Portanto, a votação é neutra em relação à categoria Educação.

Saúde

Justificativa: A votação em questão é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 1732/2022, que aborda a possibilidade de fracionamento das férias dos médicos residentes. Enquanto o tema se relaciona diretamente com profissionais de saúde, a votação específica sobre a urgência não determina diretamente a aprovação ou implementação das alterações propostas. Votar 'Sim' aqui está mais relacionado a um processo legislativo do que a um impacto concreto nas políticas de saúde, tornando a relação com a categoria neutra.

Trabalho e Emprego

Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera a legislação sobre a Residência Médica. Embora a proposta vise beneficiar os médicos residentes ao permitir o fracionamento das férias, a votação em si é puramente processual, ou seja, está relacionada à urgência na análise do projeto e não ao conteúdo da alteração legislativa. Portanto, não se pode determinar um impacto direto ou claro na categoria Trabalho e Emprego.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
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Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
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Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
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Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
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Foto de Alex Manente Alex Manente SP
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Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
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Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
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Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
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Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
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Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
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Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Detinha Detinha MA
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Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
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Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
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Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Giacobo Giacobo PR
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Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Voto Livre
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Júnior Mano Júnior Mano CE
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Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
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Nome UF Voto
Foto de Beto Pereira Beto Pereira MS
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Geovania de Sá Geovania de Sá SC
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Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
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Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
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Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
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Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
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Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Washington Quaquá Washington Quaquá RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
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Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
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