REQ 4152/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4152/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que propõe uma mudança na legislação sobre a Residência Médica. O Projeto de Lei 1732/2022 visa permitir que os médicos residentes possam fracionar suas férias, ou seja, dividi-las em períodos menores, ao invés de ter que tirar todas as férias de uma só vez. Atualmente, a Lei nº 6.932, de 1981, regula a Residência Médica, mas não permite essa divisão das férias. Com a nova proposta, os médicos residentes poderiam organizar melhor seus períodos de descanso, o que poderia ajudar na conciliação entre a vida profissional e pessoal, além de contribuir para o bem-estar desses profissionais que enfrentam rotinas intensas. A urgência solicitada para a apreciação dessa proposta indica a importância que os parlamentares atribuem a essa mudança, que pode impactar positivamente a experiência dos médicos em formação. Ao facilitar o fracionamento das férias, a legislação pode tornar a residência médica mais suportável e menos desgastante, beneficiando não apenas os médicos, mas também, indiretamente, os pacientes que dependem de um atendimento de qualidade.