PL 2947/2025

Resumo simplificado

O projeto de lei (PL 2947/2025) propõe mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir entre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) a promoção de educação climática voltada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência. A proposição está, por enquanto, aguardando envio ao Senado Federal. Na prática, isso significa que a CIPA passaria a organizar ações no ambiente de trabalho sobre riscos climáticos: campanhas educativas sobre eventos extremos, divulgação de quão vulnerável é o local de trabalho a esses eventos e treinamentos ou simulações de procedimentos de emergência e rotas de fuga. A regulamentação detalhada das atribuições e do funcionamento das CIPAs seguirá regras a serem definidas pelo Ministério do Trabalho. Impactos práticos: os trabalhadores podem receber mais informação e treinamento sobre como agir em enchentes, tempestades, deslizamentos e outros desastres ligados ao clima, o que tende a aumentar a segurança e reduzir danos. Para os empregadores, pode haver necessidade de dedicar tempo, recursos e organização para apoiar essas ações da CIPA. O alcance real das mudanças dependerá de como a lei for regulamentada e aplicada.