PL 1085/2023

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 1085/2023 visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Isso significa que, se duas pessoas desempenharem a mesma função, elas devem receber o mesmo salário, independentemente de seu gênero. Essa proposta também sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que é um conjunto de regras que regula as relações de trabalho no Brasil. Se a lei for aprovada, empregadores que forem pegos pagando salários diferentes sem justificativa terão que pagar as diferenças salariais devidas e enfrentar multas que podem ser bastante altas, especialmente em casos de reincidência. Além disso, os empregadores serão obrigados a apresentar relatórios que mostrem claramente as diferenças salariais entre homens e mulheres, o que ajudará a identificar e combater a discriminação salarial. A lei também prevê que, se uma mulher se sentir prejudicada e houver provas de desigualdade salarial, ela poderá receber uma indenização por danos morais. Com isso, espera-se que a proposta não só promova a justiça salarial, mas também crie um ambiente de trabalho mais igualitário e transparente, ajudando a reduzir a discriminação de gênero no mercado de trabalho.