Helena Lima

Helena Lima

MDB RR

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Direito Penal
100%
Meio Ambiente
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Economia
98%
Processo Legislativo
96%
Finanças Públicas
95%
Educação
92%
Administração
91%
Segurança
89%
Direitos Humanos
82%
Energia
80%
Justiça
62%

Saúde

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

17

Votos favoráveis a Saúde

0

Votos contrários a Saúde

16

Votos neutros em Saúde

33

Total de votações analisadas

Votações analisadas (33 total)
Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Favorável

Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Neutro

Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 absten...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
24/09/2025 Medida Provisória
MPV 1301/2025
Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca instituir uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que visa educar a população sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente para crianças e adolescentes. Ao fomentar a conscientização sobre esses riscos, a proposta pode ter um impacto positivo na saúde mental e física desse público, alinhando-se diretamente com os interesses dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que pro...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 3224/2024, que visa instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo da votação foi rejeitar o requerimento e não votar diretamente sobre a proposta em si. Portanto, mesmo que a proposta tenha um impacto potencial positivo na categoria Saúde, esta votação específica é sobre um requerimento, que é neutro em relação às políticas de saúde pública.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: Essa votação é um requerimento de retirada de pauta da proposição PL 127/2024, que busca criar um programa de saúde mental voltado para a população idosa. Votar 'Sim' para retirar esta proposta de pauta significa que essa importante iniciativa sobre saúde mental e direitos humanos de idosos não será considerada, o que é desfavorável à categoria Saúde, pois impede o avanço de políticas que beneficiam a saúde mental de uma população vulnerável.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
Ver detalhes
18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
10/09/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 72/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a proposta que muda como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados. A proposta garante que esses gastos sejam incluídos no cálculo...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para adiar a votação do PLP 72/2024, que diretamente influencia o financiamento da saúde e dos hospitais universitários. Votar Sim para adiar é uma ação processual que não necessariamente favorece ou prejudica a categoria Saúde de forma imediata. A relação com a categoria é neutra, já que a votação em si não aborda o conteúdo da proposta, mas sim o processo de deliberação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
10/09/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 72/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que altera a forma como os gastos dos hospitais universitários federais são contabilizados. Essa mudança garante que esses gastos sejam considerados...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa apoiar o requerimento de retirada de pauta, o que implica em adiar a análise do PLP 72/2024, que é especificamente favorável à saúde ao incluir despesas com hospitais universitários no cálculo do gasto mínimo em saúde. Logo, votar Sim é desfavorável à categoria Saúde, já que impede a discussão de propostas que visam melhorar o financiamento da saúde pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: O voto para aprovar a urgência na apreciação do PL 2762/2024 não é um voto sobre o conteúdo do projeto em si, mas sim sobre a tramitação do requerimento de urgência. Portanto, embora a proposta principal trate de questões essenciais de saúde e cuidados a indivíduos vulneráveis, a votação neste momento é mais processual e não garante diretamente um impacto positivo ou negativo na categoria Saúde. O impacto depende do conteúdo do projeto que será apreciado posteriormente, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
09/09/2024 Projeto de Lei
PL 3010/2019
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Garantir acesso a cuidados adequados, suporte e atendimento multidisciplinar. Incluir essas p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010/2019 envolve a criação de diretrizes para o atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e outras condições correlatas, fortalecendo a política de saúde pública e o acesso a cuidados adequados no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta proposta visa melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas e reconhece a fibromialgia como uma condição que exige atenção especializada, alinhando-se estreitamente com os objetivos da categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
09/09/2024 Projeto de Lei
PL 3010/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei 3010/2019. O projeto cria uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Ele busca gar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 3010/2019. Embora a proposta principal esteja relacionada à saúde pública e vise proteger os direitos das pessoas com fibromialgia, a ação de votar 'Sim' neste requerimento significa que a votação do projeto não será adiada. Isso pode ser visto como favorável ou desfavorável, dependendo do contexto, já que a urgência da votação pode beneficiar ou prejudicar outras discussões sobre saúde. Assim, não é possível determinar claramente se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o Requerimento de Urgência é uma questão processual que não determina diretamente a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei em si. Embora o PL 1.847/2024 esteja relacionado a temas de saúde e direitos humanos, a natureza da votação de urgência em si não garante um impacto positivo ou negativo claro na categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O obje...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o requerimento de urgência não estabelece diretamente um impacto na categoria Saúde, já que se trata de um procedimento que visa acelerar a tramitação de um projeto sem abordar diretamente questões de saúde pública ou políticas relacionadas ao SUS. Embora o projeto a ser discutido possa ter implicações para a saúde em situações de emergência, o requerimento em si é neutro em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
14/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA ADOTADA PELA CFT

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem automaticamente recursos do governo federal para a saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro destinado a hospitais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca melhorar a gestão e a transparência dos recursos destinados à saúde. A criação de contas-correntes específicas para o custeio de serviços de saúde a prestadores privados, conforme detalhado nas notícias, visa facilitar o acesso aos recursos do SUS, que é uma parte crucial para a eficácia do atendimento à população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
14/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem recursos do governo federal destinados à saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro que vai para hospitais privados...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta cria contas correntes específicas para o recebimento de transferências destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde. Essa medida tem como objetivo aprimorar a gestão financeira e a transparência no uso dos recursos, o que pode levar a um melhor atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a votação alinha-se com os interesses e necessidades relativas à saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: DISPENSA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES DA PEC 9/2023

Quebrar o intervalo de cinco sessões para votar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Essa PEC trata de questões importantes como saúde pública, direitos humanos e educaçã...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a quebra de interstício para acelerar a votação da PEC 9/2023, o que é um procedimento processual. Embora a PEC trate de temas relevantes, a votação em si não tem impacto direto sobre políticas de saúde e, portanto, é neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4724/2023

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 4724/2023, que estabelece políticas para a saúde mental dos profissionais de saúde no Brasil. O projeto propõe mudanças em leis existentes para melhorar as co...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do PL 4724/2023, que se determina a melhorar a saúde mental dos profissionais de saúde, é claramente favorável à categoria Saúde. A aprovação da urgência permite que sejam rapidamente implementadas políticas públicas voltadas para esses profissionais, beneficiando não apenas sua saúde mental, mas também a qualidade do atendimento aos pacientes.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4364/2020

Criar urgência para analisar o Projeto de Lei 4.364/2020, que estabelece a Política Nacional de Cuidado Integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Essa política busca garantir c...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei específico, que visa implementar uma política de cuidado integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Embora a proposição trate de questões de saúde, o requerimento de urgência em si é um procedimento processual. Portanto, votar Sim nesta votação não impacta diretamente as prioridades ou a estrutura do sistema de saúde pública, sendo uma questão mais neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 1732/2022, que aborda a possibilidade de fracionamento das férias dos médicos residentes. Enquanto o tema se relaciona diretamente com profissionais de saúde, a votação específica sobre a urgência não determina diretamente a aprovação ou implementação das alterações propostas. Votar 'Sim' aqui está mais relacionado a um processo legislativo do que a um impacto concreto nas políticas de saúde, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assist...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação de um requerimento para que um projeto de lei que visa ao Seguro Obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito seja analisado rapidamente. Embora o tema do Seguro esteja relacionado a aspectos de proteção social e saúde das vítimas, a votação em si é sobre a tramitação urgente do requerimento e não diretamente sobre a aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto. Portanto, essa votação, de caráter processual, é neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
21/02/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Subemenda Substitutiva ao PLP 175/2023 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa facilitar o uso de recursos financeiros destinados à saúde pública, especialmente em um contexto de necessidade de flexibilidade em gastos relacionados à Covid-19 e outras urgências de saúde. Ao aprovar essa subemenda, os parlamentares estão possibilitando que estados e municípios utilizem os recursos de forma mais eficiente, o que pode diretamente beneficiar a atenção à saúde da população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
06/11/2023 Projeto de Lei
PL 3072/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO

Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Projeto de Lei 3072/2022 garante que mulheres que passaram por mastectomia recebam informações claras sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora pelo SUS. Isso melhora o acesso a cuidados de saúde e promove a saúde pública, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas à saúde dos trabalhadores. Embora o PL em si tenha implicações positivas para a saúde ao obrigar empresas a fornecer informações sobre vacinas, a votação em si é meramente procedimental. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que tem um forte conteúdo voltado para a saúde e segurança, especialmente em situações de emergência. No entanto, como se trata de uma votação sobre a urgência do processo legislativo e não sobre o conteúdo do projeto em si, a sua relação com a categoria Saúde é indireta e, portanto, neutra. A urgência pode, teoricamente, apressar a implementação de medidas que beneficiam a população, mas o ato de votar pela urgência em si não altera diretamente a política de saúde existente.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
Ver detalhes
14/06/2023 Medida Provisória
MPV 1165/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na Medida Provisória 1165/2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos, é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta visa melhorar a formação e a atuação de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento qualificado e ampliando o número de profissionais de saúde em áreas carentes. Essa medida direta fortifica o sistema de saúde e potencialmente melhora o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 747/23, que altera a Lei do Programa Mais Médicos. O projeto permite que médicos que já atuaram no programa possam ser recontratados para trabalhar em...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois acelera a apreciação do Projeto de Lei 747/2023, que visa melhorias significativas na saúde pública, especialmente para comunidades indígenas. A proposta permitirá que médicos que atuaram no Programa Mais Médicos sejam recontratados para atender essas populações, o que é crucial para garantir o acesso à saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca