REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que altera a forma como os gastos dos hospitais universitários federais são contabilizados. Essa mudança garante que esses gastos sejam considerados no cálculo do investimento mínimo em saúde. O objetivo é assegurar que esses hospitais recebam os recursos necessários para funcionar bem e formar novos profissionais de saúde.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Resultado da Votação
20
Votos SIM
350
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/09/2024 18:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
Estatísticas
- Total de votos: 370
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 72/2024, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modificar a Lei Complementar nº 141 de 2012, que trata da saúde no Brasil. O foco principal dessa mudança é a forma como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados, tanto em relação ao custeio (despesas do dia a dia) quanto ao investimento (recursos para melhorias e novos projetos). Com essa alteração, as despesas dos hospitais universitários passarão a contar para o cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que o governo terá que considerar esses gastos ao avaliar se está cumprindo a obrigação de investir uma quantidade mínima de recursos em saúde pública. A ideia é garantir que esses hospitais, que muitas vezes são importantes para a formação de profissionais de saúde e para a prestação de serviços à população, recebam os recursos necessários para funcionar adequadamente. A proposta está em regime de urgência, o que indica que o Congresso pretende avaliá-la rapidamente. Uma vez aprovada, essa mudança pode ter um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados pelos hospitais universitários, beneficiando não apenas os pacientes que utilizam esses serviços, mas também contribuindo para a formação de novos profissionais de saúde no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 75% de rejeição
- PRD 75% de rejeição
- PL 83% de rejeição
- PP 90% de rejeição
- UNIÃO 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do PLP 72/2024. Esse projeto, que altera a contabilização dos gastos em hospitais universitários federais para o cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, está sob discussão e sua aprovação é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que os parlamentares estão a favor de adiar a discussão de uma proposta que poderia beneficiar a alocação de recursos em saúde, sendo portanto desfavorável à categoria.
Saúde
Justificativa: Votar Sim nesta votação significa apoiar o requerimento de retirada de pauta, o que implica em adiar a análise do PLP 72/2024, que é especificamente favorável à saúde ao incluir despesas com hospitais universitários no cálculo do gasto mínimo em saúde. Logo, votar Sim é desfavorável à categoria Saúde, já que impede a discussão de propostas que visam melhorar o financiamento da saúde pública.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Capitão Alberto Neto | AM |
Obstrução
Seguiu
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sonize Barbosa | AP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Capitão Alden | BA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Roberta Roma | BA |
Obstrução
Seguiu
|
|
André Fernandes | CE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Matheus Noronha | CE |
Não
Divergiu
|
|
Bia Kicis | DF |
Obstrução
Seguiu
|
|
Alberto Fraga | DF |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gilvan da Federal | ES |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Professor Alcides | GO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Gil | MA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Domingos Sávio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Eros Biondini | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Lincoln Portela | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rosângela Reis | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gláucia Santiago | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcos Pollon | MS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Obstrução
Seguiu
|
|
José Medeiros | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Nelson Barbudo | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Caveira | PA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Obstrução
Seguiu
|
|
Wellington Roberto | PB |
Obstrução
Seguiu
|
|
André Ferreira | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Meira | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Filipe Barros | PR |
Obstrução
Seguiu
|
|
Giacobo | PR |
Obstrução
Seguiu
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
General Pazuello | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Helio Lopes | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Roberto Monteiro Pai | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Soraya Santos | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
General Girão | RN |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Bibo Nunes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Giovani Cherini | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Zucco | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sanderson | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Caroline de Toni | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniela Reinehr | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniel Freitas | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Julia Zanatta | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Zé Trovão | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Bosco Costa | SE |
Não
Divergiu
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Capitão Augusto | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Jefferson Campos | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Carla Zambelli | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Eduardo Bolsonaro | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Philippe de Orleans e Bragança | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcio Alvino | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Mario Frias | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rosana Valle | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Tiririca | SP |
Não
Divergiu
|
|
Adilson Barroso | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Pedro Jr | TO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Filipe Martins | TO |
Obstrução
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Abstenção
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
|
Daniel José | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Não
Divergiu
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Não
Seguiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Abstenção
Divergiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Não
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
