Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Resumo da votação
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Resultado da Votação
285
Votos SIM
106
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/06/2026 17:19
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 391
- Partidos votantes: 25
Ementa
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 424/2015 propõe mudar duas leis para facilitar a compra, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos hemoderivados, que são remédios feitos a partir do sangue, e também de produtos obtidos por biotecnologia. A principal ideia é permitir que essa compra seja feita sem licitação, ou seja, sem o processo comum de concorrência entre empresas. Na prática, a proposta busca dar mais agilidade à aquisição desses medicamentos, para que o SUS consiga abastecer hospitais e pacientes com menos burocracia. Segundo o objetivo do projeto, isso ajudaria a garantir melhor acesso a tratamentos que dependem desse tipo de remédio. O texto também altera regras sobre a atuação da Hemobrás, empresa pública ligada a essa área, para que ela possa firmar contratos de fornecimento desses medicamentos com órgãos públicos sem precisar fazer licitação. A justificativa é que isso poderia tornar o processo mais rápido e eficiente. Se aprovada, a medida pode facilitar o atendimento de pacientes do SUS que precisam desses medicamentos específicos, reduzindo atrasos na compra e na distribuição. Hoje, o projeto está aguardando envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Duarte | MA | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Any Ortiz | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Bandeira de Mello | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Eduardo Velloso | AC | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
