José Nelto

José Nelto

PP GO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Transportes
95%
Trabalho
95%
Administração
92%
Ciência
92%
Finanças Públicas
89%
Saúde
89%
Processo Legislativo
86%
Meio Ambiente
86%
Agricultura
86%
Direitos Humanos
79%
Economia
76%
Justiça
59%

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

86% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

86%

Fortemente alinhado

24

Votos favoráveis a Meio Ambiente

4

Votos contrários a Meio Ambiente

12

Votos neutros em Meio Ambiente

40

Total de votações analisadas

Votações analisadas (40 total)
05/11/2025
PL 2947/2025
Neutro

Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo objetivo (poll_goal) está vazio. O resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado; não há indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiar, retirar da pauta, alterar, obstruir, aprovar encaminhamento etc.). Sem saber o conteúdo específico do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o projeto principal (PL 2947/2025) seja favorável à promoção de educação climática — o que relaciona-se positivamente com a categoria — esta votação específica é puramente procedimental e sua relação com a matéria ambiental não pode ser claramente estabelecida a partir dos dados fornecidos.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Altera a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A Emenda de Plenário nº 7 é aprovada por 269 votos a favor e 154 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Emenda de Plenário n.7 ao PL 347/2003, projeto que endurece a Lei dos Crimes Ambientais para punir captura, comércio e transporte ilegais de animais silvestres e aumenta penas em circunstâncias mais graves. Votar "Sim" para aprovar a emenda, no contexto desse projeto, favorece a proteção da fauna, combate ao tráfico e, por consequência, a preservação ambiental — alinhando‑se com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há alguma incerteza pela falta do texto específico da emenda, mas o contexto geral do PL indica reforço das proteções ambientais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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05/11/2025 Projeto de Lei
PL 347/2003
Favorável

Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 347/2003, que altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais claro e mais severo o tratamento do comércio, captura e guarda de animais silvestres, aumentando penas e criminalizando condutas de tráfico e comercialização sem autorização. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar essa alteração legislativa que reforça a proteção da fauna e, portanto, favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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05/11/2025
PL 420/2025
Favorável

Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, cert...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto cria um mecanismo para incentivar infraestruturas a reduzir emissões de GEE, usar materiais e tecnologias de menor impacto, implementar reúso de água, gestão de resíduos e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos, além de permitir que empreendimentos certificados concorram a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essas medidas estão diretamente alinhadas com os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observa-se que a certificação é voluntária (o que limita o alcance imediato), mas a aprovação da lei estabelece um marco institucional e de financiamento que tende a promover práticas ambientais e de adaptação climática, portanto votar "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto em questão é sobre conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — uma proposição com efeitos positivos esperados para meio ambiente, preservação de recursos e práticas sustentáveis. Votar "Sim" ao requerimento acelera a tramitação da matéria, aumentando a probabilidade de sua análise e eventual aprovação em prazo menor; por isso, em termos práticos, um voto "Sim" favorece os objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Observação: há um trade‑off procedimental, pois o regime de urgência reduz tempo de debate e emendas, mas isso não anula o fato de que a aceleração de um projeto ambientalmente favorável tende a beneficiar a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui às CIPAs a função de promover educação sobre clima e prevenção/response a desastres. Embora o voto seja procedimental (apenas sobre velocidade de tramitação), aprovar a urgência aumenta significativamente a probabilidade de que a matéria seja votada e aprovada mais rapidamente, o que tende a favorecer medidas relacionadas ao clima e à adaptação a desastres no ambiente de trabalho. Por isso, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao facilitar a adoção mais célere de uma norma com efeitos positivos sobre preparação climática e prevenção de riscos ambientais nos locais de trabalho.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir se o país cria uma política nacional para estimular a produção e o consumo sustentáveis. A proposta traz medidas para ajudar empresas e consumidores a adotarem práticas mais sustentáveis.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à decisão sobre um 'requerimento' (voto procedimental) e o campo 'poll_goal' não está informado. Sem essa informação, não é possível saber se o requerimento visava adiamento, inclusão na pauta, retirada, modificação ou outro efeito sobre o PL 3899/2012. Como o conteúdo do requerimento é desconhecido e votações procedimentais costumam ser neutras quanto ao mérito da política ambiental salvo quando claramente dirigidas a retirar/adiar/avançar a matéria, não há base suficiente para afirmar que votar 'Sim' nesta votação específica favoreceria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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29/10/2025 Projeto de Lei
PL 3899/2012
Neutro

Decidir sobre a instituição da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. A proposta cria regras e incentivos para promover práticas de produção e consumo mais sustentáveis...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se a um 'Requerimento' (procedimental) cuja finalidade específica não está informada (poll_goal = null). Não se trata da votação direta do PL 3899/2012, mas de uma medida procedimental cujo efeito sobre a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (ou sobre políticas ambientais) não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos. Pelo caráter processual e pela ausência de informação sobre o objetivo do requerimento (ex.: retirada de pauta, adiamento, pedido de vista, urgência, etc.), não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Favorável

Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliênci...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia, acelerando sua tramitação. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um Selo de Sustentabilidade — medidas diretamente alinhadas com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Embora o voto seja processual (não aprova o mérito do PL), votar “Sim” favorece o avanço de uma proposta que promove práticas de infraestrutura mais sustentáveis e resilientes ao clima, sendo portanto favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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15/10/2025 Projeto de Lei
PL 2225/2024
Favorável

Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera lei...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024 elaborado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do projeto estabelece princípios e diretrizes para efetivar o direito de crianças e adolescentes à Natureza, integrar essa prioridade em políticas ambientais e urbanas, e alterar leis ambientais e de planejamento urbano relevantes. Portanto, votar "Sim" aprova um texto que promove acesso a áreas verdes, educação baseada na natureza e integração da prioridade ambiental nas políticas públicas — ações alinhadas aos objetivos da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 4.392/2025. O projeto altera o Estatuto do Pantanal, focando na proteção e recuperação do bioma. Ele busca melhorar a integração entre as áreas de pla...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Pantanal, com o objetivo de reforçar a proteção e conservação desse bioma crucial. Essa proposta está diretamente alinhada com os princípios de preservação ambiental e proteção dos recursos naturais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um recurso que propõe uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Votar Sim significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode indicar uma falta de oportunidade para um debate mais amplo sobre as implicações do projeto para o meio ambiente. Portanto, isso é desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o Recurso nº 7/2024, que busca garantir que o Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seja debatido no plenário em vez de tramitar de forma conclusiva. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição desse recurso, o que pode resultar em menos debate e análise sobre as implicações das mudanças na legislação ambiental, sendo desfavorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a MSC 914/2025, que trata de um acordo relacionado às mudanças climáticas, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A tramitação sob regime de urgência indica a necessidade de acelerar a análise e votação de um projeto crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ambiental, que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois este projeto visa facilitar o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Essa medida pode estimular investimentos em energia solar, que é uma alternativa sustentável e promove o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que beneficia o meio ambiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Desfavorável

Regulamentar o licenciamento ambiental e fazer alterações em leis relacionadas à proteção do meio ambiente. A proposta também revoga uma parte de uma lei antiga sobre o assunto. A votação rejeita um r...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 2159/2021, que tem como objetivo melhorar o licenciamento ambiental. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de regulamentação do licenciamento ambiental não será aprovada, o que é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois impede avanços na proteção ambiental e na gestão sustentável dos recursos naturais.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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17/07/2025 Projeto de Lei
PL 2159/2021
Desfavorável

Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e fazer alterações em leis existentes sobre o tema. A proposta busca facilitar a aprovação de projetos que impactam o meio ambiente. O requerimento rel...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 2159/2021, que propõe regulamentações sobre licenciamento ambiental. Votar Sim significa rejeitar o requerimento, o que poderia implicar em avançar o debate sobre a proposta, que é favorável à proteção ambiental. No entanto, o ato de rejeitar um requerimento não necessariamente indica um apoio ou avanço das políticas ambientais, especialmente se o contexto não é claro sobre os impactos diretos da proposição em questão. Portanto, essa votação específica é vista como desfavorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dado que não se trata da aprovação propriamente dita da proposta, mas sim de questões procedimentais que não têm um impacto direto positivo para a categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois o Projeto de Lei 3469/2024 tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em situações de incêndios florestais, o que é crucial para a proteção ambiental. A aprovação do projeto busca facilitar a utilização de aeronaves em emergências ambientais, melhorando a eficiência do combate a incêndios florestais, o que está diretamente alinhado com os valores de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a proposta fortalece a capacidade do Poder Público de responder a incêndios florestais e outras emergências ambientais. Além disso, facilita a utilização de recursos aéreos e melhora a eficiência do combate a desastres climáticos, o que é benéfico para a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', pois a proposta busca aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de incêndios florestais, um tema diretamente ligado à proteção ambiental. As medidas propostas são essenciais para melhorar a eficiência no combate a emergências ambientais e, portanto, beneficiam diretamente o meio ambiente e a sustentabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para o encerramento da discussão e encaminhamento, o que é um procedimento regimental e não tem impacto direto ou indireto sobre a categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assim, o voto não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejud...

Justificativa de alinhamento: A votação diz respeito ao requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que estabelece critérios para ações do governo brasileiro contra medidas comerciais que afetam a competitividade internacional do país. Essa votação é processual e, portanto, não estabelece uma relação clara e direta com a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tornando sua influência sobre os valores desta categoria neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Favorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A pro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a medida destina recursos significativos para ações voltadas ao combate de incêndios florestais e à adaptação às mudanças climáticas, além de empreendimentos para proteção ambiental. Os investimentos planificados na MP, especialmente para o Ministério do Meio Ambiente, visam fortalecer a capacidade de fiscalização e proteção da biodiversidade, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 4.870/2024

Aprovar a urgência para o Projeto de Lei 4.870/2024, que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. Essa proposta regula como as pessoas podem visitar áreas protegidas e garante...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do Projeto de Lei 4.870/2024, que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois facilita a tramitação de uma proposta que visa regulamentar a visitação em áreas protegidas e assegurar a preservação do meio ambiente ao mesmo tempo em que promove o turismo sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 182/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Reduzir impostos para empresas que emitem menos carbono e adotam práticas sustentáveis. Benefícios fiscais podem chegar a 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por até 10 anos. O objet...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a proposição visa incentivar a economia verde por meio da redução de tributos para produtos que ajudam a proteger o meio ambiente e que emitem menos carbono. A aprovação do substitutivo promove um sistema que legaliza e regulamenta o comércio de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se com as metas de proteção ambiental e de combate às mudanças climáticas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 182/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reduz impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente. A proposta oferece descontos em impostos para empresas que diminuem...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento de retirada de pauta, que estava relacionado ao Projeto de Lei 182/2024, que busca promover a economia verde e proteções ambientais. Votar 'Sim' para rejeitar a retirada de pauta significa, na prática, não apoiar a discussão de uma proposta que é favorável ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, isso é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na análise do Projeto de Lei 1.874/2022, que propõe a Política Nacional de Economia Circular, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A aprovação da urgência permitirá que a proposta avance mais rapidamente, promovendo práticas sustentáveis que incentivam a reutilização e reciclagem de materiais, essenciais para a proteção ambiental e melhoria da economia sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto busca facilitar práticas agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de pro...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 658/2021, que trata da regulamentação do manejo biológico na agricultura. Embora o projeto possa ser favorável à categoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a votação em si é apenas sobre a urgência da apreciação do projeto, e não sobre seu conteúdo. Portanto, votar 'Sim' nessa votação sobre urgência não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024

Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência de apreciação de um requerimento relacionado ao adiamento de pagamentos de financiamentos para agricultores em situações de calamidade. Embora a proposta tenha implicações para eficácia financeira no agronegócio durante mudanças climáticas, a votação em si trata de um procedimento parlamentar para acelerar a análise, o que é considerado neutro em relação ao impacto direto sobre a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 18 - PL - ART. 29

Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O programa visa reduzir a emissão de poluentes na indústria automotiva, promover sustentabilidade e incentivar a inovação tecnológica, alinhando-se diretamente aos objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75

Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos,...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Emenda de Plenário nº 75, que está dentro do contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes e incentivar a inovação tecnológica, o que está diretamente alinhado com os valores dessa categoria que busca promover a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Voto: Não "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 17 - PL - ART. 5º

A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiê...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a manutenção do texto do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o programa visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, incluindo critérios de eficiência energética e incentivos à redução de emissões poluentes. A aprovação do projeto pode contribuir significativamente para a descarbonização do setor e a promoção de alternativas energéticas limpas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veícul...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a Emenda de Plenário nº 26, que reforça o Programa Mobilidade Verde e Inovação. Votar Sim é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois promove a sustentabilidade na indústria automotiva e incentiva a redução de emissões de poluentes, objetivos alinhados com a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Meio Ambiente
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1.366/2022 é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PL propõe a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que pode facilitar a execução de projetos de silvicultura sem as devidas regulamentações ambientais, levantando preocupações sobre a proteção ambiental.
Voto: Sim "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 402/2011, que visa proibir o uso de cerol e produtos similares em linhas de pipas. Embora essa proibição esteja relacionada à segurança, o requerimento de urgência em si é um procedimento parlamentar que não avalia diretamente o conteúdo da proposição em relação ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, esta votação não tem um impacto claro e direto na categoria temática especificada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência de apreciação do PL nº 2306/2023, que trata da possibilidade de presidiários prestarem serviços em abrigos de proteção animal. Embora haja uma relação com o tema 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável', a urgência em si é um requerimento processual, e não uma votação sobre o mérito da proposta que pode ter impactos diretos na categoria. Portanto, votar Sim não se qualifica como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão requer que o Projeto de Lei nº 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, seja apreciado com urgência. Embora a urgência possa ser vista como uma forma de acelerar a discussão de um tema relevante aos direitos das comunidades indígenas, a própria votação não implica diretamente em apoio ou oposição às questões ambientais ou de desenvolvimento sustentável. Por isso, votar 'Sim' nesta votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas sim uma decisão processual que não impacta imediatamente a temática ambiental.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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24/05/2023 Medida Provisória
MPV 1150/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização am...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta emenda específica que foi rejeitada é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a rejeição desta emenda mantém os dispositivos que protegem a vegetação nativa. A emenda proposta poderia facilitar práticas que potencialmente ameaçam a proteção do meio ambiente, como a flexibilização de normas ambientais em relação ao desmatamento. Assim, votar Sim na rejeição da emenda não alinha-se aos princípios de proteção ambiental e sustentabilidade.
Voto: Não "Não" é favorável à Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23. O projeto quer cancelar partes de um decreto que atualiza as regras sobre saneamento no Brasil. Se aprovado, isso pode muda...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à urgência para apreciação de um projeto que visa sustar dispositivos de um decreto relacionado à regulação do saneamento básico. Embora o tema do saneamento esteja associado à proteção ambiental e aos serviços essenciais, a votação em si é um requerimento de urgência e não decide diretamente sobre medidas concretas que impactariam positivamente ou negativamente o meio ambiente ou o desenvolvimento sustentável. Portanto, votar 'Sim' aqui representa mais uma questão processual do que um apoio direto a valores da categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023

Definir se a apreciação do PDL 65/2023, que busca suspender uma regra da ANEEL sobre a distribuição de energia elétrica, deve ser feita com urgência. O projeto visa proteger consumidores que geram sua...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a urgência para apreciação do PDL 65/2023, que se relaciona com a suspensão de regras regulatórias para a distribuição de energia elétrica. Embora o PDL busque proteger iniciativas de microgeração de energia renovável, a votação em si é meramente procedimental. Votar Sim aqui não impacta diretamente o conteúdo do projeto em si e, portanto, a relação com a categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável' é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Meio Ambiente
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