PL 914/2024
Resumo simplificado
A proposta de lei PL 914/2024, chamada Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva brasileira. Ela estabelece novas regras e incentivos para a produção e comercialização de veículos, buscando reduzir a emissão de poluentes e aumentar a eficiência energética dos automóveis. Entre as principais mudanças, a proposta inclui requisitos obrigatórios para a venda de veículos novos no país, como a eficiência energética e a possibilidade de reciclagem dos materiais utilizados. Além disso, o programa incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de mobilidade, com apoio financeiro do governo. Isso pode levar a empregos mais qualificados e a um aumento na competitividade das indústrias brasileiras no mercado global. Outra parte importante da proposta é a promoção do uso de biocombustíveis e outras alternativas de energia mais limpas, que podem ajudar a diminuir a dependência de combustíveis fósseis. Assim, a iniciativa não só visa modernizar a indústria automotiva, mas também contribuir para um ambiente mais saudável, beneficiando a sociedade como um todo.
Ementa Oficial
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Informações
Autor
Poder Executivo
Categorias
Temas
Código
2422697
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Data da proposição
28/05/2024
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Poder Executivo
Link oficial
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 11 meses
Última votação
11/06/20246
Total de votações
Votações
EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, reduzindo poluentes e aumentando a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. Isso pode gerar empregos e tornar as indústrias brasileiras mais competitivas.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias para modernizar o setor. A votação teve 187 votos a favor da emenda e 202 contra.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
DTQ 18 - PL - ART. 29
Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, promovendo eficiência energética e reciclagem. Também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e melhorar a competitividade das indústrias.
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75
Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos, incentivando a eficiência energética e a reciclagem. Também promove o uso de biocombustíveis e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e modernizar a indústria, gerando empregos mais qualificados.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
DTQ 17 - PL - ART. 5º
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veículos que reduzam poluentes e aumentem a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. A ideia é modernizar a indústria e contribuir para um ambiente mais saudável.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.