REQ 3015/2024

Resumo simplificado

A proposta de lei nº 397/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural. Essa prorrogação se aplicaria em casos de calamidade ou emergência, como secas severas ou enchentes, que tenham sido oficialmente reconhecidas pelas autoridades municipais, estaduais ou federais. O objetivo principal dessa medida é aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais em momentos críticos, garantindo que eles tenham mais tempo para se recuperar de eventos climáticos extremos. Assim, em situações de seca ou excesso de água que comprometam a produção, os agricultores poderiam evitar o acúmulo de dívidas, ajudando a preservar suas atividades e, consequentemente, a segurança alimentar. A urgência para a votação dessa proposta foi solicitada, o que indica a importância que os proponentes dão ao assunto, especialmente em um contexto onde as condições climáticas podem impactar a produção agrícola e, por extensão, a economia local. Se aprovado, isso pode trazer um alívio significativo para muitos produtores que enfrentam dificuldades em decorrência das mudanças climáticas.