URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024
O que está sendo votado?
Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão financeira sobre os produtores em momentos críticos. A urgência para a votação destaca a importância do assunto devido às condições climáticas que afetam a produção agrícola. Se aprovada, a medida pode ajudar muitos produtores a evitar dívidas excessivas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
Resultado da Votação
347
Votos SIM
86
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/08/2024 20:01
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 433
- Partidos votantes: 20
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”.
Resumo da ementa
A proposta de lei nº 397/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural. Essa prorrogação se aplicaria em casos de calamidade ou emergência, como secas severas ou enchentes, que tenham sido oficialmente reconhecidas pelas autoridades municipais, estaduais ou federais. O objetivo principal dessa medida é aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais em momentos críticos, garantindo que eles tenham mais tempo para se recuperar de eventos climáticos extremos. Assim, em situações de seca ou excesso de água que comprometam a produção, os agricultores poderiam evitar o acúmulo de dívidas, ajudando a preservar suas atividades e, consequentemente, a segurança alimentar. A urgência para a votação dessa proposta foi solicitada, o que indica a importância que os proponentes dão ao assunto, especialmente em um contexto onde as condições climáticas podem impactar a produção agrícola e, por extensão, a economia local. Se aprovado, isso pode trazer um alívio significativo para muitos produtores que enfrentam dificuldades em decorrência das mudanças climáticas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 75% de rejeição
- PSOL 82% de rejeição
- PT 96% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que pode impactar o crédito rural em contextos de calamidade. Embora o tema tenha relação com finanças públicas, a urgência de apreciação do requerimento é um aspecto processual que não determina diretamente a favorabilidade à categoria Finanças Públicas e Orçamento, sendo considerado neutro.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Esta votação é sobre a urgência de apreciação de um requerimento relacionado ao adiamento de pagamentos de financiamentos para agricultores em situações de calamidade. Embora a proposta tenha implicações para eficácia financeira no agronegócio durante mudanças climáticas, a votação em si trata de um procedimento parlamentar para acelerar a análise, o que é considerado neutro em relação ao impacto direto sobre a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 397/2024, que visa prorrogar o pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em situações de calamidade. Embora essa proposta beneficie diretamente a agricultura e, por consequência, a categoria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, a votação para requerer urgência é um procedimento processual. Portanto, votar Sim não tem um impacto direto claro sobre a categoria, tornando a relação neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Divergiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Art. 17
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Daniel José | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
|
