REQ 1473/2024

Resumo simplificado

A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudança na legislação ambiental brasileira, especificamente na Lei nº 6.938, que regula questões relacionadas ao meio ambiente. A principal alteração é a exclusão da silvicultura, que é a prática de cultivo de árvores, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais de forma que pode prejudicar o meio ambiente. Isso significa que a silvicultura não seria mais vista como uma atividade que causa danos ao ambiente, o que pode facilitar a realização de projetos relacionados a essa prática. Se essa mudança for aprovada, pode ter impactos significativos para os profissionais e empresas que trabalham com silvicultura, pois poderão operar com menos restrições legais. Por outro lado, essa alteração pode gerar preocupações entre ambientalistas e a população, que temem que a diminuição da regulamentação possa levar a danos ao meio ambiente.