URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a realização de projetos de cultivo de árvores, mas gera preocupações sobre possíveis danos ao meio ambiente.
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Resultado da Votação
325
Votos SIM
128
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
07/05/2024 20:48
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 20
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resumo da ementa
A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudança na legislação ambiental brasileira, especificamente na Lei nº 6.938, que regula questões relacionadas ao meio ambiente. A principal alteração é a exclusão da silvicultura, que é a prática de cultivo de árvores, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais de forma que pode prejudicar o meio ambiente. Isso significa que a silvicultura não seria mais vista como uma atividade que causa danos ao ambiente, o que pode facilitar a realização de projetos relacionados a essa prática. Se essa mudança for aprovada, pode ter impactos significativos para os profissionais e empresas que trabalham com silvicultura, pois poderão operar com menos restrições legais. Por outro lado, essa alteração pode gerar preocupações entre ambientalistas e a população, que temem que a diminuição da regulamentação possa levar a danos ao meio ambiente.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
- MDB 97% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 76% de rejeição
- PSB 92% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL nº 1.366/2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Isso se dá porque a aprovação da urgência facilita a análise de um projeto que pode beneficiar o setor de silvicultura, associado ao agronegócio, ao reduzir as restrições e regulamentações que podem limitar suas atividades.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1.366/2022 é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PL propõe a exclusão da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que pode facilitar a execução de projetos de silvicultura sem as devidas regulamentações ambientais, levantando preocupações sobre a proteção ambiental.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Júnior Mano | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Abstenção
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
|
Loreny | SP |
Sim
|
