O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização ambiental de propriedades rurais. A nova lei dá um prazo de 180 dias para que proprietários se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso ajuda a garantir a preservação do meio ambiente e incentiva práticas sustentáveis.
Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.
Resultado da Votação
66
Votos SIM
364
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/05/2023 20:41
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 430
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1150/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14595/2023, traz mudanças na legislação que protege a vegetação nativa do Brasil, especificamente na Lei nº 12.651, de 2012, também conhecida como Código Florestal. O objetivo principal dessa mudança é regularizar e facilitar a adesão dos proprietários de terras rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajuda na preservação do meio ambiente. Com a nova lei, os proprietários de imóveis rurais terão um prazo específico de 180 dias para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro obrigatório para quem deseja participar do PRA. Essa inscrição é fundamental para garantir que as propriedades estejam em conformidade com as normas ambientais. A lei busca alinhar a realidade dos processos de regularização com os prazos estabelecidos, promovendo a proteção da vegetação nativa e incentivando práticas mais sustentáveis na agricultura e na pecuária. Para os cidadãos, especialmente aqueles que possuem ou trabalham em áreas rurais, essa mudança pode trazer mais segurança jurídica e clareza sobre como regularizar suas propriedades. Isso pode facilitar o acesso a incentivos e programas de apoio à preservação ambiental, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável no campo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PT 71% de rejeição
- PRD 80% de rejeição
- UNIÃO 87% de rejeição
- PODE 93% de rejeição
- PSD 95% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Liberado
-
PSOL Sim
-
PT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
NOVO Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta emenda específica que foi rejeitada é desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a rejeição desta emenda mantém os dispositivos que protegem a vegetação nativa. A emenda proposta poderia facilitar práticas que potencialmente ameaçam a proteção do meio ambiente, como a flexibilização de normas ambientais em relação ao desmatamento. Assim, votar Sim na rejeição da emenda não alinha-se aos princípios de proteção ambiental e sustentabilidade.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: Esta votação específica rejeita uma emenda que poderia potencialmente restringir ferramentas de proteção ambiental, já que a emenda em questão visava modificar aspectos do Código Florestal. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda não é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois pode prejudicar práticas sustentáveis essenciais para a agricultura e a preservação da vegetação nativa, refletindo um alinhamento com interesses que podem comprometer a sustentabilidade do setor.
Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
Justificativa: A votação é sobre a rejeição da Emenda nº 1, que tem relação com a preservação da vegetação nativa. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão concordando em rejeitar uma emenda que poderia potencialmente oferecer proteções adicionais ou melhorias à legislação sobre a proteção da vegetação nativa, uma questão que se relaciona com a categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária'. Portanto, este voto implica em uma postura desfavorável à busca por uma estrutura fundiária mais equitativa e sustentável no que tange à proteção ambiental, já que a legislação em discussão pode afetar o uso e a manutenção da vegetação nativa no contexto agrário.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Voto Livre
|
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Márcio Jerry | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
![]() |
Deltan Dallagnol | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Marcelo Lima | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Átila Lins | AM |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Antonio Brito | BA |
Não
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Sim
|
![]() |
Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Não
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Não
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
![]() |
Jones Moura | RJ |
Não
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
![]() |
Luciano Azevedo | RS |
Não
|
![]() |
Ismael | SC |
Não
|
![]() |
Fabio Reis | SE |
Não
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Não
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Não
|
![]() |
Marco Bertaiolli | SP |
Não
|
![]() |
Ricardo Silva | SP |
Não
|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Joseildo Ramos | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Zé Neto | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Valmir Assunção | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josias Gomes | BA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
José Airton Félix Cirilo | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Erika Kokay | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dandara | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Miguel Ângelo | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Leonardo Monteiro | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Merlong Solano | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gleisi Hoffmann | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Tadeu Veneri | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Welter | PR |
Abstenção
Voto Livre
|
![]() |
Benedita da Silva | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Lindbergh Farias | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Reimont | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Reginete Bispo | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bohn Gass | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
![]() |
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Carlos Zarattini | SP |
Abstenção
Voto Livre
|
![]() |
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Juliana Cardoso | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Nilto Tatto | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chiquinho Brazão | RJ |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|