REQ 4933/2024
Resumo simplificado
O Requerimento 4933/2024, proposto pelo deputado Túlio Gadêlha, solicita que o Projeto de Lei 4.870/2024 tenha sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa criar a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, o que significa que ele pretende regulamentar como as pessoas podem visitar essas áreas protegidas e garantir a preservação do meio ambiente. Além disso, a proposta autoriza o Instituto Chico Mendes, que é responsável pela conservação da biodiversidade, a contratar instituições financeiras para desenvolver um fundo privado. Esse fundo tem como objetivo financiar e apoiar as atividades de visitação nas unidades de conservação, o que pode facilitar o acesso do público a esses locais. Para os cidadãos, essa iniciativa pode trazer mais oportunidades de lazer e educação ambiental, permitindo que mais pessoas conheçam e aproveitem as belezas naturais do Brasil, ao mesmo tempo em que se ajuda a preservar esses espaços importantes. Assim, a proposta busca equilibrar o turismo e a conservação ambiental.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024.
Informações
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Temas
Código
2480330
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024.
Data da proposição
16/12/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Última votação
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