Antonio Brito

Antonio Brito

PSD BA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
98%
Economia
96%
Administração
96%
Direitos Humanos
93%

Direito e Justiça

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

5

Votos favoráveis a Justiça

0

Votos contrários a Justiça

8

Votos neutros em Justiça

13

Total de votações analisadas

Votações analisadas (13 total)
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissiona...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de um projeto que visa a criação de funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal. Embora isso tangencie a questão do Poder Judiciário, a votação em si é procedural e não impacta diretamente os valores da categoria 'Direito e Justiça'. Além disso, é neutra no sentido de que um procedimento rápido pode beneficiar a celeridade de decisões, mas seu impacto positivo ou negativo não é claro e pode ser visto de forma diversa por diferentes grupos de interesse. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: REQUER A QUEBRA DE INTERSTÍCIO P/ A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 31/2007

Quebrar o intervalo de espera entre as votações para que o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 31/2007 seja votado imediatamente. Isso permite que a votação ocorra sem a pausa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a quebra de interstício para a votação em segundo turno da PEC nº 31/2007, sendo um requerimento de natureza processual. Votar Sim nessa votação não impacta diretamente a categoria 'Direito e Justiça', pois trata-se de uma questão procedimental que não altera substancialmente o conteúdo legal ou os direitos envolvidos na proposta. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar o requerimento de urgência que visa acelerar a apreciação de uma proposta sobre a suspensão do exercício do mandato parlamentar. Embora a proposta trate de um tema relevante para o direito constitucional, a votação específica em si é meramente procedimental e não apresenta um impacto direto claro sobre os valores da categoria 'Direito e Justiça'. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é neutro em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 914/2024, que aborda questões de administração pública e direitos humanos. O autor do projeto acredita que é importante discutir e votar essa proposta rapidamen...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 914/2024. Embora o tema do projeto envolva direitos humanos e minorias, a votação em si é procedurel e não determina o conteúdo ou a natureza do projeto que será discutido. Portanto, não está claro o impacto dessa votação na categoria Direito e Justiça, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a comunicação da prisão preventiva de um Deputado Federal, é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois diretamente envolve questões de justiça, poder judiciário e combate ao crime. A aprovação desta medida reforça a responsabilidade e a legalidade no funcionamento das instituições, essencial para a confiança no sistema judicial.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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26/03/2024 Projeto de Lei
PL 3/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na Lei de Falências para tornar o processo mais rápido e transparente. A venda dos bens de empresas falidas deve acontecer em até 180 dias, com mais controle sobre as atividades dos a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, é favorável à categoria Direito e Justiça, pois a proposta altera a Lei de Falências para aprimorar o processo falimentar, promovendo eficiência e transparência. Essas mudanças alinham-se com princípios de justiça e legalidade, fundamentais para o direito civil e processual civil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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19/03/2024 Projeto de Lei
PL 6233/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto de lei que altera o Código Civil para deixar mais claras as regras sobre cobranças de dívidas. Se não houver um índice definido, os valores devidos serão corrigidos pela inflaç...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para autorizar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233/2023 é favorável à categoria Direito e Justiça, pois a proposta busca esclarecer regras sobre atualização monetária e juros, promovendo maior clareza e segurança nas relações financeiras. Com a uniformização na aplicação de juros e correção monetária, a nova legislação protege tanto credores quanto devedores, refletindo princípios de justiça e equidade nas obrigações financeiras, alinhando-se assim aos valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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28/02/2024 Projeto de Lei
PL 1269/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL

Aprovar um novo artigo na Lei de Improbidade Administrativa que protege compradores de imóveis. A regra estabelece que, para uma transação ser válida, não pode haver registros legais que comprometam o...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269/2022, é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta visa esclarecer e garantir a validade jurídica de transações imobiliárias, especialmente protegendo os compradores de boa-fé em situações de possíveis restrições legais. A inclusão de novas regras sobre como devem ser tratadas as informações nos registros de imóveis contribui para a segurança jurídica e resguarda direitos legítimos, temas centrais na área de direito civil e processual civil abordados pela categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 será analisado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 64, de 1990. A votação aprovou acelerar a análise dessa proposta...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 seja apreciado rapidamente. Embora a categoria 'Direito e Justiça' tenha relação com o tema e a natureza do projeto, a urgência em si não implica diretamente em um favor ou desfavor à categoria, pois não está clara a natureza específica das alterações propostas. Portanto, a votação é considerada neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...

Justificativa de alinhamento: A votação na verdade é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal. Embora essa alteração busque proteger membros do judiciário, a votação em si se concentra no processo legislativo de tramitação do projeto, não na substância do tema do direito penal. Portanto, não há um impacto direto ou claro sobre a categoria de Direito e Justiça, tornando a votação neutra nesse aspecto.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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14/06/2023 Projeto de Lei
PL 2720/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Definir como crime discriminar pessoas por estarem envolvidas em investigações ou processos judiciais. Estabelecer regras para bancos que neguem abrir ou manter contas e conceder crédito. Atualizar le...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720/2023, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor, é favorável à categoria Direito e Justiça. Esta legislação promove a igualdade e garante que as pessoas, independentemente de sua situação política ou investigativa, sejam tratadas de forma justa pela instituição financeira, alinhando-se aos princípios de justiça e proteção dos direitos civis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2630/2020

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 2630/2020, que estabelece regras para a liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Essa lei busca garantir a proteção dos dados dos usuá...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Embora a proposição principal trate de direitos digitais, a votação em si é uma questão processual sobre a urgência do debate, não impactando diretamente a categoria Direito e Justiça. Portanto, não há um impacto claro ou direto na categoria específico suficiente para classificá-la como favorável ou desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A ap...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei que estabelece diretrizes para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Embora a proposta trate de temas pertinentes ao Poder Judiciário e ao Direito do Trabalho, o ato de votar 'Sim' para um requerimento de urgência não implica necessariamente em um apoio direto ou negativo a esses temas, mas sim em um processo procedimental. Assim, a relação com a categoria 'Direito e Justiça' é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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