Carlos Henrique Gaguim

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO TO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Processo Legislativo
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Administração
97%
Justiça
95%
Agricultura
92%
Finanças Públicas
89%
Transportes
88%
Ciência
88%
Economia
83%
Direito Penal
82%
Direitos Humanos
79%
Segurança
75%
Cultura
72%

Viação, Transporte e Mobilidade

88% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

88%

Fortemente alinhado

22

Votos favoráveis a Transportes

3

Votos contrários a Transportes

6

Votos neutros em Transportes

31

Total de votações analisadas

Votações analisadas (31 total)
Favorável

Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' porque a proposta está centrada em aprovar várias resoluções que visam aumentar a segurança da navegação marítima, uma parte fundamental das melhorias nas operações de transporte marítimo. Essas resoluções têm o potencial de contribuir para a segurança das atividades de transporte, beneficiando diretamente os usuários de serviços aquaviários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Favorável

Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima In...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão foi pela rejeição do requerimento para aprovar um conjunto de resoluções que visam aumentar a segurança marítima, o que está diretamente ligado à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade'. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar essa proposta é desfavorável à categoria, pois implica em não apoiar medidas que poderiam beneficiar a segurança nas atividades de transporte marítimo.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Favorável

Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou o requerimento para aprovar as resoluções sobre segurança marítima. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da proposição. Isso é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, já que a proposta estava alinhada com a melhoria da segurança no transporte marítimo e poderia beneficiar a mobilidade e segurança dos usuários de transporte aquaviário.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrênci...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a manutenção do texto do PL 3469/2024, que propõe alterações relevantes no Código Brasileiro de Aeronáutica e na legislação de combate a incêndios florestais. Embora essas alterações possam ter implicações positivas para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o fato de a votação ser para manter o texto não altera diretamente as disposições relacionadas ao transporte e à aviação em si. A relação com a categoria é existente, mas não é clara o impacto direto, pois a votação mantém proposições que têm impactos variados. Assim, a classificação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já fo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a proposta altera legislações relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e calamidades. A autorização para uso de tripulação estrangeira em emergências e a facilitação dos procedimentos para combate a incêndios são medidas que impactam diretamente a capacitação e agilidade do setor de transporte aéreo em situações críticas, alinhando-se aos objetivos de mobilidade e eficiência no transporte. Portanto, um voto favorável impacta positivamente a capacidade do setor em responder a emergências ambientais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Favorável

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova medidas para aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em relação a incêndios florestais e outras emergências ambientais, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois envolve a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a utilização de tripulação estrangeira em situações de calamidade. Essa medida pode melhorar a eficácia das operações de transporte aéreo em emergências, alinhando-se aos conceitos de mobilidade e transporte eficiente em contextos críticos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024

Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.034/2024, que envolve a criação de uma empresa pública e iniciativas de desenvolvimento econômico. Embora esse projeto tenha implicações para infraestrutura e transporte, a votação em si é sobre um requerimento de urgência, que é procedural e não tem um impacto direto claro na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nessa votação não se alinha claramente como favorável ou desfavorável à categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 3819/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desen...

Justificativa de alinhamento: Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência do Projeto de Lei nº 3.819/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que se trata da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa iniciativa pode melhorar a gestão dos serviços de navegação aérea, impactando positivamente a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil, que são aspectos centrais dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/08/2024 Projeto de Lei
PL 1829/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a conc...

Justificativa de alinhamento: O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado e o voto 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de um projeto que visa reformas no setor de aviação e turismo, que está diretamente relacionado à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' nesta situação é desfavorável à categoria, pois impede o avanço de propostas que buscam modernizar e melhorar o setor de transporte e turismo no Brasil.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O obje...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa implementar medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços em situações de emergência. Embora o tema da proposição inclua a infraestrutura, a urgência da votação é um procedimento, e não diretamente uma medida para melhorar ou alterar políticas de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto claro ou direto sobre essa categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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11/06/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, red...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta promove o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a inovação e a sustentabilidade na indústria automotiva, além de incentivar a eficiência energética e reduzir a emissão de poluentes. Esses objetivos estão diretamente alinhados com os interesses da categoria de Viação, Transporte e Mobilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação implica rejeitar a Emenda de Plenário nº 7, que poderia ter potencialmente alterado a proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) em uma direção favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A rejeição não apoia diretamente a promoção de normas que visam à melhoria da mobilidade e da infraestrutura relacionada, que é o foco da categoria temática, tornando essa votação desfavorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 18 - PL - ART. 29

Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o programa tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva, estabelecendo requisitos para a produção de veículos e incentivando o uso de tecnologias de transporte mais limpas. Isso está diretamente alinhado com a promoção de uma mobilidade sustentável e uma infraestrutura de transporte eficiente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75

Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos,...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar a Emenda de Plenário n° 75, que se relaciona ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A emenda e a proposta legislativa visam promover mudanças que incentivam a eficiência energética e a sustentabilidade no setor de transporte, além de regulamentar condições que podem melhorar a infraestrutura e a inovação na mobilidade. O foco na descarbonização e na inovação está alinhado com os objetivos de modernização e sustentabilidade na mobilidade, tornando esta votação favorável à categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 17 - PL - ART. 5º

A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiê...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é claramente favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras e incentivos para veículos menos poluentes, o que está diretamente alinhado com as metas de modernização da infraestrutura de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Essa proposta pode resultar em um setor automotivo mais eficiente e sustentável, beneficiando a mobilidade no país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/05/2024 Projeto de Lei
PL 914/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26

A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veícul...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário nº 26, que faz parte do Projeto de Lei 914/2024, é claramente favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. Isso se deve ao fato de que a emenda contribui para a implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa promover a sustentabilidade no setor automotivo e melhorar as condições de mobilidade através da inovação tecnológica e da redução da emissão de poluentes, alinhando-se estritamente aos princípios dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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09/04/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 233/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Criar um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. O seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para vítimas, i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 233/2023 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que está diretamente relacionada ao tema de segurança no trânsito e mobilidade, além de proporcionar indenizações para vítimas, o que melhora a proteção e a responsabilidade no uso de veículos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abasteci...

Justificativa de alinhamento: A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer a urgência de apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Isso porque a proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para os programas de milhagem, melhorando a transparência e a segurança dos consumidores que utilizam serviços aéreos, o que está diretamente relacionado à melhoria da experiência de transporte aéreo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Transportes
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19/12/2023 Projeto de Lei
PL 4994/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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19/12/2023 Projeto de Lei
PL 4994/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 1565/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que impediria a continuidade da discussão sobre o Projeto de Lei 1565/2019, que visa melhorar a segurança do tráfego aquaviário. Votar Sim significa rejeitar a retirada de pauta, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto discute alterações importantes para o setor de transportes aquaviários.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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07/11/2023 Projeto de Lei
PL 5086/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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07/11/2023 Projeto de Lei
PL 5086/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na le...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria significado favorecer a retirada do PL 5086/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, e, portanto, atrasar a implementação de um novo prazo para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade. Isso seria desfavorável para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois um atraso na aprovação da lei pode prejudicar a organização e melhorias no transporte e mobilidade urbana nos municípios.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019

Decidir se o projeto de lei 2.597/2019 deve ser analisado com prioridade pelo Congresso. Isso permite que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. A urgência foi aprovada com 311 votos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na tramitação do PL 2597/2019 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto prevê que recursos recuperados em acordos de leniência sejam destinados à infraestrutura das escolas públicas e ao transporte escolar. Essa aplicação dos recursos pode melhorar significativamente as condições de transporte público para os alunos, almejando uma mobilidade mais eficiente e digna.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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26/04/2023 Medida Provisória
MPV 1153/2022
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a retirada de pauta da Medida Provisória 1153/2022, é desfavorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposição relacionada à MP 1153/2022 aborda mudanças no Código de Trânsito e questões relevantes para motoristas profissionais e seguros de cargas, e a sua retirada de pauta impede que essas questões sejam discutidas e potencialmente implementadas. Portanto, votar Sim nesta ocasião significa votar contra a continuidade de um debate importante para a mobilidade e o transporte no Brasil.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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25/04/2023 Medida Provisória
MPV 1147/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 9 que propõe mudanças na Lei Ordinária 14592/2023. Essa lei altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reduzindo impostos para o transporte aéreo e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda de Comissão nº 9, que pode estar relacionada a ajustes que poderiam beneficiar a seção de Viação, Transporte e Mobilidade, dado que a proposta principal trata de uma Medida Provisória que afeta benefícios fiscais para o transporte aéreo. Portanto, votar Sim para rejeitar a emenda não favorece a categoria, pois mantém a proposta original, que é benéfica ao setor de transporte e mobilidade.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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25/04/2023 Medida Provisória
MPV 1147/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV

Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Medida Provisória 1147/2022, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o transporte aéreo e outras atividades, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa estimular a recuperação econômica do setor de transporte aéreo, que foi severamente afetado pela pandemia, facilitando assim a mobilidade e a infraestrutura de transporte no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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