REQ 2357/2023

Resumo simplificado

O requerimento REQ 2357/2023, proposto pelo deputado Zeca Dirceu, pede que o Projeto de Lei nº 2.597/2019 trâmite com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei estabelece que os recursos públicos que forem recuperados em acordos de leniência, ou seja, acordos que envolvem a devolução de dinheiro de empresas que cometeram irregularidades, sejam usados para melhorar a infraestrutura das escolas públicas ou para comprar veículos para o transporte escolar. A tramitação sob regime de urgência significa que o projeto deve ser analisado e votado mais rapidamente do que o habitual, facilitando a implementação das mudanças propostas. Isso pode trazer benefícios diretos para os cidadãos, pois, caso aprovado, resultará em mais investimentos em educação, visando melhorar as condições das escolas e garantir que os alunos tenham transporte adequado. Atualmente, a situação do requerimento é que sua tramitação foi finalizada na Mesa, indicando que já passou pelas etapas iniciais e está pronta para ser votada. Essa proposta pode ter um impacto significativo na qualidade da educação pública, especialmente em áreas que carecem de melhores estruturas e serviços de transporte escolar.