REQ 4403/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações em duas leis importantes: a Lei nº 9.074, de 1995, e a Lei nº 10.848, de 2004, que tratam de questões relacionadas à administração pública, infraestrutura, saneamento básico e política energética. Essas mudanças têm como objetivo atualizar normas que podem impactar áreas como a gestão de recursos hídricos e minerais, além de melhorar a infraestrutura relacionada ao saneamento. Isso pode resultar em melhorias nos serviços básicos que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de influenciar a forma como a energia é gerida no país. Atualmente, o requerimento já foi finalizado na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que passou por etapas preliminares e aguarda a apreciação do projeto. Se aprovado, pode trazer benefícios significativos para a população, ao promover um gerenciamento mais eficiente e moderno dos recursos públicos e serviços essenciais.