PL 4994/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 4994/2023 reconhece a rodovia BR-319, que passa pelos estados de Rondônia e Amazonas, como uma "infraestrutura crítica" para a segurança nacional. Isso significa que a manutenção e a trafegabilidade dessa rodovia são consideradas essenciais, e o governo terá a obrigação de garantir que ela esteja sempre em boas condições de uso. Para isso, a proposta estabelece que o poder público deve tomar várias medidas, como recuperar o pavimento danificado, manter a estrada segura e adaptar as estruturas para proteger a fauna local. Além disso, simplifica os processos de liberação e licenciamento de obras relacionadas à rodovia, o que pode facilitar a realização de obras e serviços necessários. Com essa mudança, a expectativa é que a BR-319 possa ser mais bem cuidada, beneficiando o transporte e a mobilidade na região. Isso pode ter um impacto positivo na economia local e na vida das pessoas que dependem dessa estrada para se deslocar e transportar produtos. Além disso, a proposta também busca promover a conservação ambiental na Amazônia, garantindo que as atividades na rodovia sejam realizadas de forma sustentável.