PL 1565/2019

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 1565/2019 propõe mudanças na Lei nº 9.537, que regula a segurança da navegação em águas brasileiras. A ideia principal é melhorar a forma como o serviço de praticagem, que é essencial para a movimentação segura de embarcações, é administrado e executado. Entre as modificações sugeridas, está a definição mais clara da "Zona de Praticagem" – áreas específicas onde a navegação é mais complicada e que necessitam de profissionais habilitados, chamados práticos, para ajudar na manobra das embarcações. A proposta também prevê que a Autoridade Marítima pode permitir que comandantes de navios brasileiros naveguem sem a assistência de práticos em certas situações. Além disso, a lei quer garantir que os práticos possam negociar livremente os preços de seus serviços, mas estabelece que, em casos excepcionais, a Autoridade Marítima pode fixar preços temporariamente. Essas alterações buscam garantir um tráfego aquaviário mais seguro e eficiente, facilitando o trabalho dos práticos e, consequentemente, impactando positivamente o comércio e a economia nacional. No entanto, o projeto foi arquivado, ou seja, não seguirá adiante na votação.